Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 303

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Autos findos n. 2.073/1992

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Juiz de Fora em 01/09/1988.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.235/1998

Execução de sentença de militar denunciado por subtrair, mediante violência e ameaça de morte, fuzil de militar em serviço. O acusado simulou assalto com comparsas e pretendia vender o fuzil. O apenado faz requerimento do livramento condicional se...

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.234/1998

Execução de sentença de militar denunciado por subtrair, mediante violência e ameaça de morte, fuzil de militar em serviço. O acusado simulou assalto com comparsas e pretendia vender o fuzil.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 412/1989

Pedido de execução de sentença de militar por extravio de material em Juiz de Fora - MG, dia 30 de junho de 1987.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 144/1977

Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.440/1992

Denúncia e apuração de extravio de material bélico por militar em Juiz de Fora - MG, dia 08 de novembro de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar