Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 72

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 72

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Autos findos n. 8/1980

Civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 07/08/1973.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 694/1979

O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 861/1977

Militar que se envolveu em uma acidente de carro com uma viatura e feriu seus companheiros, pede suspensão condicional de pena.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 136/1983

Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.111/1987

Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 212/1980

Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 776/1980

Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 672/1995

Investigação sobre o furto de uma viatura militar por um soldado na cidade de Sete Lagoas, Minas Gerais, em 24/11/1994.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 181/1994

Pedido de execução de senteça de militar por lesão culposa em Juiz de Fora - MG, dia 27 de abril de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.098/1993

Insubmissão de conscrito por não ter comparecido para matrícula em Belo Horizonte em 22 de julho de 1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 311/1979

Execução de Sentença na cidade de Santa Maria-RS, em 14 de junho de 1977.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)