Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO PENAL MILITAR
  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO PENAL MILITAR

Nota(s) de exibição

  • DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a êste Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
  • Art. 410. Êste Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.
  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Termos hierárquicos

Código Penal Militar (1969)

Código Penal Militar (1969)

Termos equivalentes

Código Penal Militar (1969)

  • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

Termos associados

Código Penal Militar (1969)

925 Resultados para Código Penal Militar (1969)

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 960/1988

Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 34/1980

Militar acusado de causar acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1978.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 5/1980

Civil acusado de homicídio devido à um acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 33/1980

Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 993/1979

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.095/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 29/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 956/1979

Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 979/1979

Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

Ministério do Exército

Autos findos n. 939/1979

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 952/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 955/1979

Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 951/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 2.179/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.180/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.978/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 13/07/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.178/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.373/1979

Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22//10/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.372/1979

Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22/10/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.398/1979

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 17/10/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.030/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Guaxupé em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.028/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.029/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Patos de Minas em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.025/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.026/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.027/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Guaxupé em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.024/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Campo Belo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.021/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.022/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Guaxupé em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.023/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Divinópolis em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.020/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Poços de Caldas em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.019/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.016/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.017/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.018/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 954/1992

Militar acusado de deserção na cidade de Uberlândia em 25/02/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.015/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Patos de Minas em 18/03/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 935/1992

Civil acusado por homicídio de um militar na cidade de Belo Horizonte em 20/01/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 807/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 16/01/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 808/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 06/02/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 815/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 07/01/1991.

Ministério do Exército

Autos findos n. 757/1992

Civil acusado de invadir um quartel na cidade de Juiz de Fora em 05/07/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 693/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 06/02/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 789/1979

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/06/1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 690/1979

Execução de sentença a fim de absikver militar na cidade de Juiz de Fora em 29/05/1979.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 633/1975

Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1970.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.739/1991

Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade de Juiz de Fora em 19/11/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.738/1991

Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade de Pouso Alegre em 26/03/1990.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.688/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 06/11/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.659/1991

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar acidente envlvendo viatura militar na cidade de Juiz de Fora em 13/08/1991.

10º Batalhão da Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 1.623/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 30/10/1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.596/1991

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar acidente envolvendo viatura militar na cidade de Pirapora em 03/05/1991.

Capitania dos Portos do Estado de Minas Gerais

Autos findos n. 1.505/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 09/09/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 249/1992

Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade de Juiz de Fora em 03/01/1992

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 186/1992

Execução de sentença a fim de isententar militar na cidade de Juiz de Fora em 27/06/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 126/1992

Execução de sentença a fim de cumprir mandado de prisão de militar na cidade de Juiz de Fora em 07/01/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 103/1992

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Juiz de Fora em 16/12/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.143/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.142/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.140/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.141/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.139/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.138/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.137/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.135/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.136/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.133/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Ouro Fino em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.134/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.132/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 672/1979

Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 672/1995

Investigação sobre o furto de uma viatura militar por um soldado na cidade de Sete Lagoas, Minas Gerais, em 24/11/1994.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 935/1980

Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 981/1980

Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 586/1997

Apuração de um acidente de carro, envolvendo dois militares, no qual resultou no óbito de um deles na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, no dia 17/10/1996, tendo como resultado o arquivamento do Inquérito Policial n. 03/97.

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Autos findos n. 649/1981

Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais

Autos findos n. 1.006/1993

Civil acusado de extorsão na cidade de Juiz de Fora em 16/12/1992.

12ª Circunscrição de Serviço Militar da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 996/1993

Execução de sentença de um militar na cidade de Juiz de Fora em 22/03/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 389/1979

Solicitação de execução de sentença para suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia dia 30/03/1977.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 994/1993

Militar acusado pelo acidente com viatura militar dentro do quartel na cidade de Juiz de Fora em 31/07/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 993/1993

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 09/12/1992.

Comando da 4ª Região Militar

Autos findos n. 880/1993

Execução de sentença de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/03/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 870/1993

Militar acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 01/03/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 831/1993

Civis acusados de estarem sob a posse de material militar com objetivo de comercialização na cidade de Belo Horizonte em 28/10/1992.

Comando da 4ª Divisão de Exército

Autos findos n. 879/1993

Execução de sentença de militar na cidade de Juiz de Fora em 22/03/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 828/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 829/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 830/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 825/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 826/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 827/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 823/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 824/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 821/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 820/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 822/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 819/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 818/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

Comando da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.670/1988

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 10/11/1988.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 779/1993

Militar acusado de insubordinação na cidade de Juiz de Fora em 20/10/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.433/1988

Militar acusado de insubordinação à superior na cidade de Juiz de Fora em 22/07/1988.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.069/1987

Civil acusado de falsificação ideológica na cidade de Juiz de Fora em 08/04/1987.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

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