Código Penal Militar

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1224 Resultados para Código Penal Militar

Autos findos n. 710/1979

Militar acusado de falsidade ideológica e estelionato na cidade de Porto Alegre em 28/04/1978.

1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*

Autos findos n. 714/1979

Militar acusado de peculato na cidade de Recife em 01/09/1978.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Autos findos n. 707/1979

Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 264/1979

Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 262/1979

Militar acusado de evadir da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1978.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 2.275/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.274/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 222/1979

Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 2.273/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.201/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.200/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.199/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.202/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.198/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.196/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.197/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.195/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.194/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.193/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.192/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.191/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.189/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.188/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.185/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.187/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.186/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.183/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.184/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 7.700/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 2.181/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 7.491/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.495/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.305/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 6.845/1954

Civil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.

7° Regimento de Infantaria

Autos findos n. 7.232/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 6.837/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.

1° Grupo de Artilharia a Cavalo

Autos findos n. 6.844/1954

Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.

Terceiro Regimento de Artilharia Auto Rebocado Setenta e Cinco

Autos findos n. 5.621/1954

Civil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.

7° Grupo de Artilharia a Cavalo/75

Autos findos n. 3.793/1954

Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 3.777/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 3.513/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.508/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.494/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.474/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 3.293/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.365/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.338/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.332/1979

Civil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Autos findos n. 1.289/1979

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.225/1996

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 06/04/1992.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.223/1979

Militar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)*

Autos findos n. 1.202/1996

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 03/05/1991.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.187/1996

Militar acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 14/02/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.134/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 561/1980

Requerimento de livramento condicional de civil em 02 de fevereiro de 1978, em São Paulo - SP.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.022/1980

Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.065/1980

Inquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 680/1997

Apuração sobre caso de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, em 06 de abril de 1992. O processo foi arquivado devido invalidez jurídica.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.256/1996

Denúncia e apuração de uso indevido de uniforme por civil em Padre Paraíso - MG, dia 07 de setembro de 1995.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 764/1980

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 9/1979

Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 760/1980

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 761/1980

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.273/1996

Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, no dia 02 de maio de 1995.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 491/1980

Solicitação de livramento condicional de preso político militar em 25 de junho de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Autos findos n. 847/1967

Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 399/1979

Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 700/1980

Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 518/1980

Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 433/1979

Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM)*

Autos findos n. 907/1975

Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.414/1973

Pedido de suspensão condicional de pena de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 17 de dezembro de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.412/1973

Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 144/1977

Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.413/1973

Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 107/1967

Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 749/1997

Auto de flagrante de militar por agressão, em Juiz de Fora - MG, no dia 06 de dezembro de 1996.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 694/1980

Solicitação de soltura de civil em Recife - PE, no dia 10 de julho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 708/1980

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 17 de outubro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 759/1980

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 776/1997

Apuração sobre caso de insubmissão em Juiz de Fora - MG, no dia 11 de junho de 1996.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.399/1973

Autos de incidente de execução de pena na cidadade de SãoPaulo -SP, em 03 de setembro de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.466/1998

Apuração sobre caso de insubmissão de militar em 12 de maio de 1998, na cidade de Juiz de Fora - MG.O processo foi anulado e arquivado devido a sua invalidez jurídica.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 924/1975

Requerimento de livramento condicional de civil no dia 04 de fevereiro de 1975 em Rio de Janeiro - GB.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.442/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.469/1992

Apuração de agiotagem em quartel em Juiz de Fora - MG, dia 19 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.440/1992

Denúncia e apuração de extravio de material bélico por militar em Juiz de Fora - MG, dia 08 de novembro de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.312/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 06 de abril de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.187/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.311/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 06 de abril de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.184/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.185/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 07 de janeiro de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.186/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.183/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.182/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 816/1979

Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.181/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 784/1979

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Porto Alegre - RS, dia 21 de junho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 814/1979

Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

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