Código Penal Militar

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Código Penal Militar

1224 Resultados para Código Penal Militar

Autos findos n. 782/1979

Apuração de cobrança ilegal de civil em São Paulo- SP, dia 06 de julho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.332/1992

Denúncia de acidente com arma causado por militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de janeiro de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.179/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.180/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 429/1994

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 406/1994

Apuração de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 428/1994

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 395/1994

Apuração de acidente de trânsito em Três Corações -MG, dia 29 de outubro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 283/1994

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 292/1992

Denúncia de disparo acidental de militar em Juiz de Fora - MG, dia 18 de setembro de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 249/1994

Pedido de execução de sentença de militar por homicídio culposo em Juiz de Fora - MG, dia 22 de janeiro de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.341/1984

Apuração de acidente em serviço de militares em Uberlândia - MG, dia 19 de setembro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.309/1984

Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.263/1984

Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.194/1977

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 226/1994

Apuração de desacato e desobediência de civil em Cataguases - MG, dia 23 de outubro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 182/1994

Civil denunciado por falsificação de documentos e falsidade ideológica em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1989.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 181/1994

Pedido de execução de senteça de militar por lesão culposa em Juiz de Fora - MG, dia 27 de abril de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 881/1985

Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 707/1985

Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 681/1985

Apuração de falecimento de militar em Belo Horizonte - MG, dia 26 de dezembro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 640/1985

Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 680/1985

Apuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.176/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 27 de junho de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 495/1993

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 494/1993

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 490/1993

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 489/1993

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 488/1993

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 482/1993

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 476/1993

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora, dia 05 de janeiro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 315/1991

Sindicância para apurar violação de correspondência em Belo Horizonte em 16 de outubro de 1990.

12º Batalhão de Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 287/1991

Inquérito para apuração de acidente envolvendo viatura em Juiz de Fora em 12 de outubro de 1990.

17º Batalhão Logístico da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 504/1991

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar e veículo civil em Belo Horizonte em 07 de outubro de 1990.

17º Batalhão Logístico da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 1.666/1993

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.686/1993

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.529/1993

Civil acusado de porte de entorpecentes em lugar sujeito à administração militar em Juiz de Fora em 21 de agosto de 1992.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.493/1993

Execução de sentença de militar condenado por deserção em Juiz de Fora em 14 de janeiro de 1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.232/1993

Militar acusado de lesão corporal provocadas por acidente com viatura militar em São João del Rei em 24 de setembro de 1992.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 731/1988

Insubmissão de conscrito por não se apresentou para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 734/1988

Execução de sentença de civil condenado por danos em viatura militar em Juiz de Fora em 03 de setembro de 1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.043/1993

Insubmissão de conscrito por não ter comparecido para ser matriculado em Bom Despacho em 20 de julho de 1992.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.098/1993

Insubmissão de conscrito por não ter comparecido para matrícula em Belo Horizonte em 22 de julho de 1991.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 735/1988

Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecentes dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 718/1988

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 339/1977

Execução de Sentença na cidade de São Paulo em 04 de fevereiro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 661/1981

Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 736/1988

Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecente dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 732/1988

Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 627/1988

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 733/1988

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 694/1989

Civil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 727/1979

Termo de Leitura de Sentença com Suspensão Condicional da pena de civil acusado de causar acidente de trânsito envolvendo uma viatura em zona militar na cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 1976.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 311/1979

Execução de Sentença na cidade de Santa Maria-RS, em 14 de junho de 1977.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 462/1997

Inquérito para apurar acidente entre veículos envolvendo viatura em Belo Horizonte, em 20 de dezembro de 1996.

Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte - MG

Autos findos n. 492/1981

Insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

4º Grupo de Artilharia de Campanha

Autos findos n. 912/1983

Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 419/1981

Deserção de militar em Araguari em 25 de março de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 888/1979

Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 863/1979

Suspensão Condicional da Pena de civil acusada de causar acidente envolvendo viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 1978.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 861/1979

Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 338/1980

Denúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 371/1980

Militar acusado de deserção em Bayeux em 10 de março de 1978.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Autos findos n. 329/1980

Militar acusado de receber quantias indevidas para fornecimento de carteiras de motorista enquanto trabalhava como oficial de Manutenção e Transporte no 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizada na cidade do Rio de Janeiro em novembro de 1977.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 289/1980

Execução de sentença de civil acusado de investir com arma branca contra militar em Porto Velho em 28 de novembro de 1966.

Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*

Autos findos n. 308/1980

Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.318/1997

Insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Diamantina em 15 de julho de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 138/1996

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Nanuque em 22 de julho de 1991.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 139/1996

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Frutal em 20 de julho de 1983.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 46/1996

Execução de Sentença por deserção em Belo Horizonte em 17 de janeiro de 1995.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 21/1996

Deserção de militar em Uberlândia em 13 de setembro de 1994.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.159/1997

Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 19 de outubro de 1995.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 813/1998

Insubmissão de militar por se apresentar para matrícula em Patrocínio em 15 de julho de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 812/1998

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Uberaba em 22 de julho de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 811/1998

Insubmissão de militar por não comparecer para ser incorporado em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 742/1998

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Nanuque em 21 de julho de 1997.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 795/1998

Deserção de militar em Três Corações em 10 de janeiro de 1998.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 708/1998

Militar acusado de agressão física contra outro militar em Juiz de Fora em 11 de agosto de 1997.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 681/1998

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 680/1998

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 368/1980

Militar acusado de atropelamento de civil em Caçapava em 22 de agosto de 1979.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 116/1998

Insubmissão de militar por não se apresentar para a matrícula em Ituiutaba em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.458/1997

Insubmissão de militar por não apresentação para a matricula em Uberaba em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.457/1997

Insubmissão de militar por não apresentação para a matrícula em Governador Valadares em 03 de fevereiro de 1997.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.426/1997

Insubmissão de militar por não apresentação para a matrícula em Teófilo Otoni em 16/07/1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.356/1997

Insubmissão de militar por não apresentação para matrícula em Governador Valadares em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.334/1997

Insubmissão de militar por não apresentação para matrícula em Juiz de Fora em 23/07/1990.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 475/1970

Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 473/1970

Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 59/1998

Militar acusado de apropriação de numerário destinado a pagamento em Juiz de Fora em setembro de 1995.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 40/1998

Insubmissão de militar por não apresentação para rematrícula em Nanuque em 04 de fevereiro de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 14/1998

Insubmissão de militar por não apresentação para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.424/1982

Insubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.114/1983

Termo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 990/1982

Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.018/1983

Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 529/1970

Execução de sentença de militar desertor na cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1964.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 489/1979

Militar acusado de provocar acidente envolvendo viatura militar em Corumbá em 20 de novembro de 1978.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 405-A/1970

Reforma de sentença de militar portador de epilepsia em Santa Maria em 17 de setembro de 1965.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

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