Código Penal Militar

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1247 Resultados para Código Penal Militar

Autos findos n. 84/1947

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 528/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 516/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 19/01/1944.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 631/1946

Execução de sentença a fim de prender militr na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 583/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1944

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)

Autos findos n. 632/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 649/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 753/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1944.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 1.709/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 18/04/1944.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.817/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/04/1944.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 2.664/1945

Execução de setença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 28/07/1944.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 4.201/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/09/1944.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 4.288/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/08/1944.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)

Autos findos n. 4.346/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 4.350/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 4.348/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 3.747/1946

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 3.489/1947

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1946.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)

Autos findos n. 882/1995

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Juiz de Fora em 22/05/1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.818/1995

Execução de sentença a afim de absolver militar na cidade de Juiz de fora em 09/09/1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 821/1979

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 16/03/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 792/1979

Absolvição de militar na cidade de São Vicente em 18/06/1979.

2º Batalhão de Caçadores da 2ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 943/1979

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 11/05/1979.

2º Batalhão de Polícia do Exército

Autos findos n. 1.321/1979

Absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/09/1979.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.260/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.133/1979

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 944/1979

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.381/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.375/1979

Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 09/10/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 792/1995

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Juiz de Fora em 23/05/1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 156/1976

Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 213/1979

Solicitação de melhorias de condições carcerárias para militares detentos na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1973.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 311/1976

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 361/1977

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 703/1979

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na ciade do Rio de Janeiro em 22/05/1979.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 790/1979

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/06/1979.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 527/1979

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 19/03/1979.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 110/1976

Execução de sentença de suspensão condicional de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/05/1974.O réu foi indultado.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 23/1976

Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 91/1976

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 148/1977

Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 740/1979

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 161/1975

Execução de sentença para acatar alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1974.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 316/1975

Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 511/1979

Isenção de processo para civil na cidade de Lins em 20/03/1979.

Seção de Tiros de Guerra

Autos findos n. 602/1979

Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/05/1979.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 106/1974

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 104/1974

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 947/1973

Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 759/1979

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 646/1979

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/04/1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 627/1964

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/11/1962.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)

Autos findos n. 370/1964

Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)

Autos findos n. 508/1964

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/11/1957.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)

Autos findos n. 646/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/06/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 633/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 103/1974

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 690/1980

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 681/1980

Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 181/1964

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/02/1963.

Batalhão Depósito de Munições e Depósito Central de Munição

Autos findos n. 992/1973

Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 179/1964

Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 1.658/1991

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar acusado de lesão corporal na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.411/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.410/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.403/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.401/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.409/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.399/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.400/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.394/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.395/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.493/1993

Militar não se apresentou na data certa para prestar serviço ao qual foi convocado.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.494/1993

Militar não se apresentou na data certa para prestar serviço ao qual foi convocado.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.393/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.436/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 2.435/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.415/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.414/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.417/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.416/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.412/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.413/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.244/1979

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.243/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.245/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.120/1978

Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.241/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.242/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.046/1978

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 1.045/1978

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.044/1978

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 985/1975

Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 968/1975

O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 236/1979

Militar utiliza arma de fogo no dia 12/10/1966 contra uma ex namorada e acaba matando uma pessoa. Após ter sido internado em um hospital psiquiátrico o militar passou a ter uma nova companheira com que teve três fillhos, sendo que em determinadomo...

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciaria Militar

Autos findos n. 929/1975

Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 930/1975

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 928/1975

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 902/1975

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 884/1975

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

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