Código Penal Militar

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824 Resultados para Código Penal Militar

Autos findos n. 1.300/1986

Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

17º Batalhão Logístico

Autos findos n. 1.225/1985

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.135/1985

Civis acusados de furto em Três Corações em 27 de janeiro de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 575/1986

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 574/1986

Insubmissão de conscrito por não ter ser apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 374/1986

Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

Colégio Militar de Belo Horizonte

Autos findos n. 389/1986

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 04 de fevereiro de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 328/1986

Deserção de militar em Três Corações em 15 de janeiro de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.504/1979

Militar envolvido em furto de propriedade da Fazenda Nacional.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 81/1980

Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 604/1979

Processo referente a pedido condicional realizado por civil. Rio de Janeiro (RJ) 1965

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 735/1979

Colisão automotiva envolvendo carro civil e viatura militar.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 15/1980

Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*

Autos findos n. 547/1979

Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 536/1979

Militares envolvidos em subtrair material do quartel. Recife (PE)

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.498/1979

Absolvição de militar acusado de insubimissão na cidade de São Paulo em 28/11/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.496/1979

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 05/11/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 429/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Caicó em 24/10/1978. Absolvição de militar na cidade de Recife em 24/03/1980.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.456/1979

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 06/11/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 413/1980

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 402/1979

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 202/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar falsificação ideológica de civís na cidade de Franca em 30/08/1977 e por fim, condenando-os em 19/12/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 5.622/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 20/11/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.322/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Campo Grande em 20/08/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 3.495/1954

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.798/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 14/02/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 1.066/1989

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 37/1980

Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 169/1980

Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de São Paulo em 10/01/1980.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 36/1980

Execução de sentença a fim de prender civil na cidade de São Paulo em 12/12/1979.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 280/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar atropelamento de militar na cidade de Recife em 02/01/1979. Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 01/02/1980.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 263/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura militar e tendo um militar ferido na cidade de Deodoro em 25/06/1979. Sentença a fim de absolver civil na cidade do Rio de Janeiro em 05/02/1980.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 262/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 220/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 3.515/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 14/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.791/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 09/03/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 3.509/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Salvador em 15/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.486/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 08/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.498/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.477/1954

Execução de setença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 09/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.493/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 20/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.466/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 17/09/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.469/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 07/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 864/1979

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 108/1980

Denúncia de insubmissão de militar em Curitiba - PR, dia 09 de janeiro de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 88/1980

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 84/1980

Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 71/1980

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 72/1980

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 10 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 73/1980

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 18 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.029/1979

Militar acusado de atropelamento e homicídio de civil na cidade de Belém PA em 1978.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 1.031/1979

Militar acusado de furto de CR$ 72.400,00 na cidade de Clevelândia AP em 1978.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 914/1979

Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 928/1979

Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 207/1979

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 203/1979

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.129/1958

Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 1.106/1958

Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/11/1950.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 1.111/1958

Execução de sentença a fim de prender ex-militar acusado de furto na cidade de Belém em 08/01/1951.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 6.489/1956

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.544/1956

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 6.548/1956

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1947.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.488/1956

Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 6.552/1956

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.247/1979

Militar envolvido em acidente de trânsito, em Santa Maria, em 29 de agosto de 1979.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.290/1979

Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.246/1979

Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 971/1957

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 973/1957

Militar acusado de fuga da prisão, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 972/1957

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1956.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 901/1980

Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 894/1980

Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 891/1980

Militar acusado de porte de entorpecente, na cidade de São Paulo, em 16 de agosto de 1978.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 832/1980

Civil acusado de identificação falsa perante a justiça militar, em Salvador, em 14 de julho de 1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 829/1980

Militar envolvido em acidente de trânsito,em Santa Maria, em 29 de agosto de 1978.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 823/1980

Civil acusado de agredir delegado, na cidade de São Paulo, em 16 de novembro de 1978.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 548/1957

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 443/1957

Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 60/1980

Militar acusado de desacato na cidade de São Paulo em 24/01/1978.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 56/1980

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 07 de janeiro de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 55/1980

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 54/1980

Apuração de insubmssão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 53/1980

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 19 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 97/1947

Militar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 99/1947

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 93/1947

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 95/1947

Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 92/1947

Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 90/1948

Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 88/1947

Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 87/1947

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 87/1948

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 83/1947

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 85/1947

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 82/1947

Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 55/1947

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 53/1947

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1946.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 297/1979

Pedido de suspensão condicional da pena, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.Uso indevido de uniforme por civil, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

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