Condenação, alteração da sentença, acórdão.

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Significa que o Superior Tribunal Militar deu provimento à apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o(s) réu(s).

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

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Condenação, alteração da sentença, acórdão.

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