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Apelação n. 12.861/1945

  • 12861/1945
  • Processo
  • 02/03/1945 a 31/10/1945

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12.853/1945

  • 12853/1945
  • Processo
  • 17/04/1945 a 19/09/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 12.663/1945

  • 12663/1945
  • Processo
  • 11/05/1944 a 25/08/1945

Militares reunidos no café da rua Licinio Cardoso foram avistados pelo tenente enquanto bebiam na mesa. O mesmo informou os fatos do batalhão, mas logo apos teve inicio uma grande confusão com trocas de tiros em que o tenente foi agredido por vári...

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 246/1920

Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 373/1979

Solicitação de execução de sentença, da condenação de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 14/09/1973.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Apelação n. 55/1918

Apelação referente ao julgamento do Marinheiro Nacional nº 38, da Companhia de Foguistas, 3ª Classe, José Antonio de Oliveira, pronunciado pelo Conselho de Investigação como incurso no art. 97 do Código Penal da Armada, por desobediência ao seu su...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1.445/1928

Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

Supremo Tribunal Militar