Corregedoria da Justiça Militar da União

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Corregedoria da Justiça Militar da União

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

A partir de 2018

história

A partir da Lei 13.774, de 19 de dezembro de 2018, atividades de orientação judiciário-administrativa, fiscalização e inspeção das Auditorias passaram a ser exercidas por um ministro-corregedor. O cargo era ocupado por um juiz de primeira instância e, após a sanção da lei, passou a ser ocupado pelo vice-presidente do STM. A lei também criou a figura do Juiz-Corregedor Auxiliar.
Com a mudança, o vice-presidente passa a chefiar a Corregedoria da Justiça Militar da União, chamada anteriormente de Auditoria de Correição.

Locais

Brasília - DF, com jurisdição em todo o terrritório nacional.

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Lei 13.774/2018 - Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que “Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares”.

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Auditoria de Correição da Justiça Militar (1938 a atual)

Identificador da entidade relacionada

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

Auditoria de Correição da Justiça Militar é o antecessor de Corregedoria da Justiça Militar da União

Datas da relação

Descrição da relação

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

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  • EAC