Correição Parcial n. 1.241-1/1981

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 002-002-001-013-001-12411/1981

Título

Correição Parcial n. 1.241-1/1981

Data(s)

  • 26/08/1981 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 12 volumes; 3 apensos; 16 anexos.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1938)

História administrativa

Primeira Circunscrição: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à Sexta circunscrição (sendo a única de segunda entrância), pelo Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados do Espirito Santo, do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Primeira circunscrição, composta de cinco auditorias: três do Exército e duas da Armada; continuou abarcando os mesmos estados e o Distrito Federal.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Dessa forma, Rio de Janeiro, Espirito Santo e o Distrito Federal constituíram a Primeira Região Militar, composta de cinco auditorias: três privativas do Exército e duas da Armada.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, essa Região voltou a ser a Primeira Circunscrição (Guanabara - antigo Distrito Federal -, Rio de Janeiro e Espirito Santo), composta de sete auditorias: duas da Marinha, três do Exército e duas da Aeronáutica.

Entidade custodiadora

Histórico

O processo teve início como Inquérito Policial Militar (IPM) n. 28/81, do Comando do 1° Exército. Autuado na 3ª Auditoria da 1ª CJM, no Rio de Janeiro, como Processo n. 28/81, em 03/07/1981. Mandado arquivar pelo Juiz Auditor em 05/08/1981. Autos Findos n. 702. Seguiu como Correição Parcial n. 1.241-1 no Superior Tribunal Militar, e Representação Criminal n. 4-0.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O processo se refere ao acidente com explosivo que ocorreu no Centro de Convenções Riocentro em 30 de abril de 1981, resultando na morte do Sargento Guilherme Pereira do Rosário e graves ferimentos no Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, que estavam em missão de serviço no Riocentro.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com folhas manchadas e amareladas.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Ocorreram duas explosões: uma na Estação de Força do Riocentro, que não causou danos relevantes comparada à outra, que ocorreu no estacionamento, a qual acarretou na morte do Sgt. Guilherme Pereira do Rosário e graves ferimentos no Cap. Wilson Luiz Chaves Machado.

Nota

Foi comprovada que a bomba que matou o Sgt. Guilherme Pereira do Rosário era de fabricação caseira, fazendo parte do artefato um relógio despertador.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Indexador (TesJMU)

Pontos de acesso local

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação

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