Crime militar em tempo de guerra

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Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 27 de julho de 1943, acusado de espionagem. Na mesma revisão, foi peticionado o embargo de declaração sobre...

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal referente a Heinz Otto Hermann Lorenz, condenado por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional por promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem. O revisando alega ter si...

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal referente a Fritz Weisflog, condenado a 25 anos de reclusão. O revisando foi, inicialmente, apontado por espionagem em território brasileiro e guarda sem licença de aparelho transmissor, sendo absolvido na primeira instância, e co...

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a pena de 8 anos de reclusão por espionagem, grau mínimo. O Superior Tribunal Militar, por acórdão de 21 de maio de 1947 na Revisão n. 415,...

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão criminal requerida por Amleto Albieri, técnico em rádio, ao processo que o condenou a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional em 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de cometer crime de espionagem.

Revisão Criminal n. 415/1947

Erwin Backhauss, condenado a 8 anos de prisão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 11 de dezembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem em território nacional. Em acórdão de 8 de janeiro de 1947, o Superior Tribunal Mi...

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal requerida por Carl Louis Julius Johannes Ludolf Schlemm, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 28 de setembro de 1942, acusado de ter cometido crime de espionagem em território nacional.

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal requerida por Karl Thielen ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 11 de dezembro de 1942. Acusado de pertencer ao grupo de Theodor Frederich Schlegel, que agia na prática de...

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal requerida por Karl Eugen Haering, condenado a 20 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943. O revisando foi condenado sob a acusação de: I - obter de Josef Pessek a assinatura de uma c...

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão criminal requerida por Enrico Marchesini, ao processo que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de praticar crime de espionagem em território nacional.

Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, comerciante, alemão, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 8 anos de prisão, acusado de participação nos serviços de espionagem em prol da Alemanha. Consta que ele não negou ter remetido, de...

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal requerida por Eduardo Pacheco de Andrade, condenado a 8 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de espionagem a favor das Nações do Eixo (Alemanha, Itália, Japão), cujo cabeça era Frank Walter Jorda...

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão criminal requerida por Richard Robert Burgers, Hans Werberling e Ernest Walter Luck, condenados a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 22 de dezembro de 1942, acusados de exercer crime de espionagem em terri...

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal requerida por Edmondo Di Robilant condenado a 14 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional. O Revisando foi condenado sob a acusação de ter feito parte de um serviço de espionagem italiano, supostamente organizado por E...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal requerida por Herbert Max Karl Ernst Winterstein, alemão, comerciante, acusado de crime de espionagem.O revisando fôra absolvido com outros réus (alguns dos quais condenados) pelo Juiz singular do Tribunal de Segurança Nacional. P...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal requerida por Augusto Carlos Francisco Frederico Meyer, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão, grau médio, acusado de instalar ou possuir, ou ter sob sua guarda, sem licença, aparelho transmissor servi...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adof Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, processado e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 25 anos de reclusão, acusado de manter serviço secreto de espionagem em território bras...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal requerida para Ernst Walter Luck ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou à pena de 14 anos de prisão. O revisando foi acusado de passar informações ao governo nazista da Alemanha em data anterior ao rompiment...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 355/1946

Revisão Criminal requerida por Guglielmo Lettieri, condenado sob a acusação de ter transmitido telegramas, em código, ao consulado italiano em Recife, em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas Brasil-Itália, sobre movimento de aviõe...

Supremo Tribunal Militar

Processo n. 455/1946

Aos 26 de outubro de 1943, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, instaurou-se inquérito, comerciantes foram acusados de sonegar impostos e o devido desconto aos cofres públicos por exportação de pedras preciosas e diamantes.

Tribunal de Segurança Nacional

Processo n. 4.777/1945

Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de ...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 11.569/1944

Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 378/1979

Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 2.635/1948

Militar condenado por espionagem na cidade do Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 653/1959

Pedido de livramento condicional de preso político por espionagem.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Ação Penal n. 3.270/1933

Durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, achavam-se o 1º Sargento Durval de Vasconcellos Leme, do 17º Batalhão de Caçadores, e o 2º Tenente Henrique Rodrigues, do Comando de Cavalaria, servindo no Contingente de Administração do ...

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Recurso Criminal n. 13/1935

Em começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribei...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Recurso Criminal n. 10/1934

Aos 5 de agosto de 1932, durante os combates contra o movimento revolucionário paulista, quando o 4º R.C.D., sob o comando do então Coronel Eurico Gaspar Dutra, marchando de Jacutinga sobre a frente de Sapucaí, no Estado de São Paulo, foi substitu...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Recurso Criminal n. 12/1934

Na noite de 29 para 30 de setembro de 1932, em Vila Taiuva, distrito de Jaboticabal, zona militarmente ocupada no Estado de São Paulo, realizava-se uma manifestação em regozijo a uma falsa notícia do triunfo da revolução chamada “Constitucionalist...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Recurso Criminal n. 8/1933

Aos 11 de setembro de 1932, em São Sebastião da Grama, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a Bateria Krupp de Dorso, do 8º R.A.M., se achava em um combate, o comandante da bateria, o 2º Tenente Comissionado Dionizio F...

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Recurso Criminal n. 3/1932

Em 24 de agosto de 1932, quando a Força Pública de Alagoas se achava acantonada na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo, o cabo José de Barros Cavalcanti e o soldado ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Habeas Corpus n. 7.382/1935

Na noite de 25 para 26 de setembro de 1932, em zona de operações militares do Destacamento do Exército de Leste no Estado de São Paulo, na Vila do Espírito Santo do Rio do Peixe, município de São José do Rio Pardo, o soldado Francisco Cleto dos Sa...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 7.350/1935

Aos 7 de outubro de 1932, aquém das trincheiras de Engenheiro Neiva, sita entre as cidades de Lorena e Guaratinguetá, no Estado de São Paulo, os soldados do exército Esaú Floresta Rodrigues , Francisco Germano de Melo, Apolinário da Silva Melo e A...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 6.840/1933

Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, durante o movimento revolucionário paulista, a praça Durval Martins Lobato, do Contingente da Escola do Estado Maior do Exército, foi acusado de tentativa de homicídio. Impetra ...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 6.740/1933

Em 1932, no Destacamento de Parati, organizado pela Marinha para atuar contra os rebeldes de São Paulo durante o movimento revolucionário paulista de 1932, a praça João Henrique da Silva, do Corpo de Fuzileiros Navais, foi processado e preso por c...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 6.690/1933

Durante o movimento revolucionário paulista de 1932, na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste, o soldado Natival Costa foi acusado de crime de deserção. Preso desde novembro de 1932, impetra uma ordem de Habeas Corpus a seu favor....

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 6.664/1933

Em julho de 1932, na frente de operações de guerra da 4ª Divisão de Infantaria na revolução do Estado de São Paulo, o soldado José Venceslau da Silva, do 10º Batalhão de Infantaria, foi acusado de crime de deserção. Impetra um Habeas Corpus alegan...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 6.651/1933

O soldado Durval Martins Lobato, da Escola do Estado Maior do Exército, foi acusado de cometer crime militar na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste, durante a revolução paulista de 1932. Impetra Habeas Corpus alegando estar pres...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 3/1933

O soldado Wilson Fernando Alves, do 3º Batalhão de Caçadores, foi acusado do crime de deserção por ter se ausentado de sua unidade quando combatia os revolucionários paulistas, em Areias, Estado de São Paulo, em 1932. Alegou, depois, que retornara...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Habeas Corpus n. 1/1932

Em 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria se achava em operações de guerra contra os insurretos paulistas na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o cabo Manoel Henrique Alves foi acusado de haver ferido mortalmente seu camarada o soldado Osc...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 39/1935

Aos 28 de setembro de 1934, o cabo Antonio Fonseca de Souza, servindo no 1º Batalhão de Caçadores, alvejou, por questões íntimas, sua esposa, Maria Deoclecina de Souza, com um tiro de fuzil “Mauser”, modelo 1908. Fuzil esse que havia tomado, em co...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 38/1935

Em setembro de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo e por ocasião da ocupação, pelo 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, da Fazenda São José, localizada próxima da cidade de Itapira, os Sargentos Augusto Rodrigues...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 36/1935

Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, quando a 1ª Companhia de Administração achava-se acantonada nessa cidade durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Durval Martins Lobato foi denunciado por crime de...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 35/1935

Aos 26 de setembro de 1932, na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no distrito do Espírito Santo do Rio do Peixe, então ocupado pelo 22º Batalhão de Infantaria de Minas Gerais durante o movimento revolucionário paulista, um grupo...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 34/1935

Aos 21 de agosto de 1932, na serra da Bocaininha, no flanco esquerdo da cidade de Silveiras, onde o 1º Esquadrão do 1º Regimento de Cavalaria Divisionário operava contra os revolucionários do Estado de São Paulo, o Major Arnaldo Bittencourt, Coman...

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Apelação n. 33/1934

Aos 6 de setembro de 1932, na cidade de Itapira, então ocupada pelas forças da 4ª D.I. por ocasião das operações militares contra a revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldado do 1º Batalhão do 10º Regimento de Infantaria Manuel Ribeiro ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 32/1934

Aos 8 de Outubro de 1932, na cidade de Mogi Mirim, então ocupada por forças da 4ª D.I. em operações militares por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o cabo do 10º B.C. Vicente Lucas foi acusado de crime de homicídio quando, ao ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 31/1934

Aos 19 de setembro de 1932, na cidade de Rezende, zona militarmente ocupada pelas forças federais por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o chofer civil Edmundo Coelho Vaz da Costa, prestando serviços à Companhia de Preparadores...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 30/1934

Aos 7 de outubro de 1932, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, quando ocupada militarmente pelas forças federais no movimento revolucionário que se desenrolou naquele Estado, o 1º Tenente José Tavares Romero foi acusado de crime de h...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 29/1934

Aos 14 de setembro de 1932, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra os sediciosos paulistas, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, o 3º Sargento Miguel Arcanjo Ferreira foi acusado de homi...

Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP e GO)

Apelação n. 28/1934

Aos 23 de outubro de 1932, em Ponta Porã, Estado do Mato Grosso, na cidade de Ponta Porã, quando esta cidade se achava militarmente ocupada por forças do 26º Batalhão de Caçadores, do Estado do Pará, o soldado Cantidio Cassiano do Nascimento foi a...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 27/1934

Aos 26 de setembro do ano de 1932, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Caçadores da Força Pública do Estado da Bahia, em operações militares contra os revolucionários paulistas, o cabo P...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 26/1934

Aos 13 de agosto de 1932, na cidade de Queluz, Estado de São Paulo, no acantonamento do 3º Regimento de Infantaria, em operações militares contra o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Martins Gonzaga foi acusado de homicídio quand...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 25/1934

Aos 16 de setembro de 1932, na autoestrada entre as cidades de Cruzeiro e Cachoeira, no Estado de São Paulo, em zona de operações militares das forças federais contra os revolucionários paulistas, o soldado Antonio Dantas Filho, do 3º Regimento de...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 24/1934

Aos dias 27 de outubro de 1932, quando o 2º Regimento de Infantaria estava acantonado na cidade de Sant’Anna, Estado de São Paulo, por ocasião das operações militares contra o movimento revolucionário irrompido nesse Estado, o soldado 3º Sargento ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 22/1933

Aos 11 de setembro de 1932, em São Sebastião da Grama, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a Bateria Krupp de Dorso, do 8º Regimento de Artilharia Montada, se achava em pleno combate contra as tropas rebeldes, o coman...

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Apelação n. 23/1933

Aos 9 de outubro de 1932, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, então ocupada pelo Exército de Leste durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado da Força Pública da Bahia José de Araujo, encostado ao 2º Regim...

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Apelação n. 21/1933

Aos 6 de agosto de 1932, quando 2º Regimento de Infantaria, em operações militares contra os revolucionários paulistas, encontrava-se acantonado na cidade de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, o soldado Horacio Pais, do 2º Batalhão daquele...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 19/1933

Aos 8 de agosto de 1932, no Sanatório Militar de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, cujo local estava compreendido na zona militar ocupada pelas forças legais em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado João Paulo, do 3º...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 20/1933

Aos 16 de outubro de 1932, na estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, em Taubaté, Estado de São Paulo, então ocupada por forças militares que combatiam os revolucionários paulistas, o soldado Sebastião de Assis, da 1ª Companhia de Administr...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 16/1933

Aos 21 de agosto de 1932, quando o 1º Regimento de Cavalaria Divisionário se encontrava estacionado no flanco esquerdo da cidade de Silveiras, Estado de São Paulo, em operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado Alfredo Perei...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 17/1933

Em outubro de 1933, quando o 25º Batalhão de Caçadores se encontrava em operações de guerra perto da cidade de Cachoeira, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, o soldado da 3ª Companhia Agripino Marinho Gomes foi acometido por um...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 15/1933

Aos 27 de setembro de 1932, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Campo Bom, acantonamento do Hospital Veterinário das forças em operações de guerra por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldad...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 14/1933

Aos 9 de agosto de 1933, no município de Rezende, Estado de São Paulo, durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, um chofer a serviço da Intendência da Guerra foi denunciado por crime de lesão corporal, quando, dirigindo o...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 12/1933

Aos 26 de setembro de 1932, em Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado Ulisses Matias da Silva, que participava do posto de vigilância d...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 13/1933

Aos 8 de outubro de 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra a revolta paulista, efetuava a ocupação militar da cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o soldado Manoel Henrique Alves foi acusado de homicídio ao ati...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 8/1933

Aos 10 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se encontrava em operações de guerra na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, contra os revolucionários paulistas, o soldado Martiniano de Oliveira Tranzilo foi acusado d...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 9/1933

Aos 19 de setembro de 1932, quando o 11º Regimento de Infantaria se encontrava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas no povoado de Martim Francisco, Estado de São Paulo, o soldado João Betoni foi acusado de deserção por se aus...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 6/1933

Aos 3 de agosto de 1932, o cabo Vitalino Alves, da 5ª Companhia de Fuzileiros do 11º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de deserção quando se ausentou do Regimento, que estava acantonado na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, em ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 7/1933

Aos 31 de agosto de 1932, o soldado Benedito José Braga, da 5ª Bateria do 8º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção, tendo faltado ao embarque da sua subunidade com destino a Sapucaí, na frente mineira de operações de gu...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 3.272/1933

Aos 27 de junho de 1932, durante a Revolução Paulista, o soldado José Erminio, do 8º Regimento de Artilharia Montada, faltou ao embarque da patrulha da qual fazia parte, que seguia da cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, para Santa Rita do S...

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Ação Penal n. 8.337/1933

Nos últimos dias do mês de setembro de 1932, entre as cidades de Taquari e Itaí, no Estado de São Paulo, o soldado Antônio da Silva foi acusado de extraviar uma luneta que estava sob sua guarda por ordem superior do Comandante do Grupo.

Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (PR e SC)

Ação Penal n. 3.100/1935

No ano de 1932, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, um fiscal geral graduado da inspetoria de veículos apropriou-se de dois pneumáticos e duas câmaras de ar, pertencentes à Fazenda Nacional, e os vendeu a um mecânico civil.

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 8.336/1933

Aos 3 de setembro de 1932, a Coluna João Francisco, em operações de guerra contra os sediciosos paulistas, ao chegar à sede do distrito do Ribeirão do Meio, soldados e civis sob o comando do Tenente Castro Lima arrombaram a sede do cartório do dis...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.926/1933

Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Marcelino Luiz da Silva faltou o serviço durante vários dias consecutivos, não sendo c...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.925/1933

Aos 29 de julho de 1932, na cidade de Epitácio Pessoa, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Oswaldo Correa faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresent...

Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (PR e SC)

Ação Penal n. 7.914/1933

Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Avelino Antunes faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.909/1933

Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Otavio de Campos Pinheiro faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sen...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.910/1933

Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado João Gural Filho faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo captur...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.908/1933

No dia 20 de setembro de 1932, no Paraná, na cidade de Capão do Sul, no acantonamento da força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Gregório Rosa faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e n...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.913/1933

Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado José Ribeiro faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.912/1933

Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Manoel Augusto Rosa faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.911/1933

Aos 20 dias de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, em São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Nilo Militão dos Santos faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não send...

Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (PR e SC)

Ação Penal n. 7.902/1933

Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Wenceslau Ferreira dos Santos faltou o serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capt...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.901/1933

Aos 28 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Waldemiro Maciel dos Santos faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo captu...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.899/1933

Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Pedro Magalhães Junior faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.900/1933

Aos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Silvino dos Santos faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se ap...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.898/1933

Aos 20 dias de 20 de setembro de 1932 na cidade de Apiaí, Estado de São paulo, no Acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, um soldado faltou aos serviços completando o prazo previsto na lei para o crime de primeira deserção agravada.

Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (PR e SC)

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