Crime Militar

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Apelação n. 10.461/1943

Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalv...

Auditoria da 4ª Região Militar

Apelação n. 42.806-4/1980

Apelação referente ao soldado Hélio Gomes Pereira, que foi acusado pelo crime de deserção, por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 16 de abril de 1979. Completou-se assim 24 horas de ausência do local onde exerce sua função militar.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Apelação n. 7/1933

Aos 31 de agosto de 1932, o soldado Benedito José Braga, da 5ª Bateria do 8º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção, tendo faltado ao embarque da sua subunidade com destino a Sapucaí, na frente mineira de operações de gu...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 1.103/1984

Deserção de militar por ausência do quartel sem permissão em Araguari em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.181/1982

Apuração relativa a deserção. Réu considerado incapaz de exercer o serviço militar em 9 de agosto de 1982.

*Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.211/1995

Processo de militar acusado de deserção, em Juiz de Fora, em 09/08/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.260/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.317/1988

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.380/1987

Execução de sentença de soldado acusado de deserção, faltando ao Quartel de 13/08/1986 a 21/08/1986, em Belo Horizonte.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.381/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.493/1993

Execução de sentença de militar condenado por deserção em Juiz de Fora em 14 de janeiro de 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.526/1987

Deserção de militar em Juiz de Fora em 12 de março de 1987.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.561/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.596/1991

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar acidente envolvendo viatura militar na cidade de Pirapora em 03/05/1991.

Capitania dos Portos do Estado de Minas Gerais

Autos findos n. 1.688/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 06/11/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.719/1992

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.738/1991

Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade de Pouso Alegre em 26/03/1990.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.739/1991

Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade de Juiz de Fora em 19/11/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.769/1996

Militar acusado de deserção, em Juiz de Fora, em 9 de outubro de 1996.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.787/1993

Extinção da punibilidade de desertor na cidade de Três Corações MG

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.803/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.818/1995

Execução de sentença a afim de absolver militar na cidade de Juiz de fora em 09/09/1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.872/1993

Militar acusado de deserção é considerado incapaz

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.935/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

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Autos findos n. 1.936/1993

extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora em 1993.

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Autos findos n. 1.978/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 13/07/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.982/1992

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 14/08/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 113/1998

Denúncia e apuração de deserção de militar em Juiz de Fora - MG, dia 30 de julho de 1997.

*Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 126/1992

Execução de sentença a fim de cumprir mandado de prisão de militar na cidade de Juiz de Fora em 07/01/1992.

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Autos findos n. 131/1994

Militar condenado por deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

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Autos findos n. 2.133/1992

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de São João del Rei em 01/03/1967.

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Autos findos n. 2.139/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.140/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.141/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.142/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.143/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.144/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.145/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.146/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.148/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.149/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.150/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.151/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.152/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.153/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.154/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.155/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.156/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.157/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.158/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.159/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.160/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.161/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.162/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.163/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.164/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Pouso Alegre MG em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.165/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.166/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.167/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.168/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.169/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.170/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.171/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.172/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.173/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.174/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.175/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.176/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.177/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.178/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.179/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.180/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.181/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.182/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.183/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.184/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.185/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.186/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.187/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.188/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.189/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.190/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.191/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.192/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.193/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.194/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.195/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.196/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.197/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.198/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.199/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.200/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.201/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.202/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

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Autos findos n. 2.247/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.251/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.252/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.253/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.254/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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Autos findos n. 2.255/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

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