Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27

Termos equivalentes

Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27

Termos associados

Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27

1 Resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 59/1980

Processo relativo a pedido de unificação de penas solicitado por réu condenado por assalto a banco. Posteriormente, o acusado entra com a solicitação de transferência de penitenciária para poder cumprir o restante da pena em Pernambuco, perto da f...

Superior Tribunal Militar*