Assuntos
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- Decreto n. 24.297, de 28 de maio de 1934
- Decreto n. 24.717, de 13 de julho de 1934
- Decreto n. 4.502, de 2 de abril de 1870
- Decreto n. 4.572, de 12 de agosto de 1870
- Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935
- Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960
- Decreto n. 5.808, de 4 de outubro de 1930
- Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961
- Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962
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- 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 3
- 10º Regimento de Infantaria
- 11º Regimento de Cavalaria Independente
- 11º Regimento de Infantaria
- 12º Regimento de Cavalaria Independente
- 17º Batalhão de Caçadores
- 1932
- 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, documento administrativo
- 1ª Companhia de Administração do Exército
- 1º Batalhão de Caçadores
- 22º Batalhão de Infantaria Provisório de Minas Gerais
- 26º Batalhão de Caçadores
- 26º Corpo Auxiliar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul
- 2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, documento administrativo
- 2º Regimento de Artilharia Montada
- 2º Regimento de Infantaria
- 3º Regimento de Infantaria
- 4ª Divisão de Infantaria
- 4º Batalhão de Caçadores
- 9º Regimento de Artilharia Montada
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso de autoridade
- Abuso de confiança ou boa-fé
- Abuso de requisição militar
- Acidente
- Acidente Ferroviário
- Acidente aéreo
- Acidente com embarcação
- Acidente com munição
- Acidente de trabalho
- Acidente de trânsito
- Acidente de veículos
- Acidente em serviço
- Acidente em via pública
- Acumulação de penas
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Advertência
- Aeronave
- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
- Agravante
- Agravante especial
- Agravo de pena
- Agressão a superior
- Agressão armada
- Agressão armada, interrupção
- Agressão física
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
- Aliciamento
- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
- Aliciação para motim ou revolta
- Alimento
- Alimentos provisionais
- Alistamento Militar
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará de 4 de setembro de 1765
- Alvará de soltura
- Ameaça
- Ameaça (DPM)
- Ameaça Internacional
- Ameaça de morte
- Amotinamento
- Ampla defesa
- Analogia
- Analogia in malam partem
- Animus Diffamandi
- Animus caluniandi
- Anistia
- Anistia, desconsideração
- Anistia, extinção da punibilidade, despacho, confirmação
- Anotação suspeita
- Antecedentes criminais
- Antecedentes criminais, registro, cancelamento
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Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Declara extinctos o Conselho Superior de Justiça e os Conselhos Especiaes de Justiça dos Departamentos de Exercito Leste e Sul e dá outras providencias
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935
Termos equivalentes
Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935
- UP Decreto 463 1935
Termos associados
Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935
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