Decreto n. 82.589 de 06 de novembro de 1978

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4 Resultados para Decreto n. 82.589 de 06 de novembro de 1978

4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 679/1980

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 682/1980

Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 33/1980

Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 234/1979

Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)