Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Concede indulto a oficiais, praças e civis, que fizeram parte integrante da FEB ou a ela prestaram serviços quando em operações na Itália, já condenados ou não, e cujos crimes não são natureza infamanse.

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