Direito Penal Militar

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Direito Penal Militar

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752 Resultados para Direito Penal Militar

Autos findos n. 234/1964

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 84/1947

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 528/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 632/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 649/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 753/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1944.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 654/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 13/10/1943.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 1.818/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/11/1943.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 4.201/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/09/1944.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 4.346/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 4.350/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 4.348/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 3.747/1946

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 3.489/1947

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1946.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)*

Autos findos n. 2.671/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na ciade de Porto Alegre em 24/06/1944.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 2.673/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 14/07/1943.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 792/1979

Absolvição de militar na cidade de São Vicente em 18/06/1979.

2º Batalhão de Caçadores da 2ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 821/1979

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 16/03/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.260/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.381/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.375/1979

Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 09/10/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 703/1979

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na ciade do Rio de Janeiro em 22/05/1979.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 91/1976

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Santa Maria, RS)

Autos findos n. 947/1973

Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 646/1979

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/04/1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 627/1964

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/11/1962.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)*

Autos findos n. 633/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 646/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/06/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 179/1964

Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 2.411/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.410/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.403/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.401/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.409/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.399/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.400/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.394/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.395/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.393/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.435/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.415/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.414/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.417/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.416/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.412/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.413/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 985/1975

Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 929/1975

Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 930/1975

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 902/1975

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 928/1975

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 884/1975

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 883/1975

Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.872/1993

Militar acusado de deserção é considerado incapaz

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.169/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 75/1994

Militar condenado por deserção.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 98/1987

Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 595/1987

Militar condenado por deserção.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 131/1994

Militar condenado por deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.164/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Pouso Alegre MG em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.030/1975

O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 1.803/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.936/1993

extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.787/1993

Extinção da punibilidade de desertor na cidade de Três Corações MG

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 840/1975

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 203/1967

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 249/1978

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 388/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Pouso Alegre MG em 1992

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 694/1979

O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 841/1975

Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 839/1975

Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 218/1967

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 202/1967

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro 19/12/1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.561/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 45/1994

Militar condenado por deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.935/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.149/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 200/1967

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 204/1967

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/12/1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 2.255/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.252/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.371/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 242/1958

Execução de sentença de militar acusado de crime de deserção.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 308/1958

Execução de sentença de militar acusado de deserção.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 174/1958

Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.317/1988

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 350/1980

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 213/1980

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 119/1980

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Ministério do Exército

Autos findos n. 162/1980

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.374/1979

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.366/1979

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 868/1983

Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.400/1979

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 160/1980

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 161/1980

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 158/1980

Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

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