Direito Penal Militar

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123 Resultados para Direito Penal Militar

Apelação n. 7/1933

Aos 31 de agosto de 1932, o soldado Benedito José Braga, da 5ª Bateria do 8º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção, tendo faltado ao embarque da sua subunidade com destino a Sapucaí, na frente mineira de operações de gu...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 3.325/1933

Aos 20 de agosto de 1932, em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no quartel do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Geraldo Damasio de Souza foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 11 de...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 3.295/1933

Aos 10 de agosto de 1932, em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no Batalhão da 1ª Infantaria, em operação de guerra, o soldado Aureliano Naves Gouvea faltou o serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando, ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 3.218/1933

Aos 20 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no quartel do 8º Regimento de Artilharia Montada, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ildefonsino Borges foi acusado de crime de deserção por faltar ao...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 3.200/1933

Aos 9 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 11º Regimento de Infantaria, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Pereira de Barros foi acusado de crime de deserção por faltar ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 230/1996

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar invasão e furto de quartel na cidade de Pouso Alegre em 07/11/1955.

14º Grupo de Artilharia de Campanha

Autos findos n. 98/1987

Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.164/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Pouso Alegre MG em 1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 388/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Pouso Alegre MG em 1992

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.179/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.180/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.178/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.738/1991

Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade de Pouso Alegre em 26/03/1990.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.304/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.305/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.306/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.303/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.298/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.299/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.300/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.301/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.296/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.297/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.292/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.293/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.295/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.290/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.291/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.289/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.287/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.288/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.283/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.286/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.284/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.285/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.281/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.282/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.278/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.279/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.280/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.276/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.275/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.274/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.273/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.201/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.200/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.199/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.202/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.198/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.196/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.197/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.195/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.194/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.192/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.193/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.191/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.189/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.188/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.187/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.185/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.186/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.183/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.184/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 2.181/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Pouso Alegre em 17/09/1993.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

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