Estado de São Paulo

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Habeas corpus n. 21.723/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.722/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.718/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.716/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.715/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.712/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*