Estado de sítio

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Estado de sítio

Termos equivalentes

Estado de sítio

Termos associados

1 Resultados para Estado de sítio

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Habeas Corpus n. 5.345/1930

Habeas Corpus referente ao capitão de engenharia militar Leopoldo Nery da Fonseca e o capitão aviador Carlos Saldanha da Gama Chevalier. Alegam estar sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por se acharem presos sem processo....

Supremo Tribunal Militar