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Habeas corpus n. 21.163/1945

Impetra o habeas corpus para que possa expor as razões que mostram a ilegalidade da prisão que sofre.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.145/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.144/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.143/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.133/1945

"...vem respeitosamente pedir a V. Excia que se digne conceder-lhe uma ordem de Habeas-corpus para solto tratar de assuntos referentes a sua defeza..."

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.129/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.126/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.125/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.124/1945

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.113/1945

Pede que seja concedido o pedido de habeas corpus sem prejuizo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.091/1945

Impetra a ordem de habeas corpus para o fim de ser relaxada a sua prisão, anulando o seu processo de insenção de incorporação.

Habeas corpus n. 21.064/1945

Impetra o habeas corpus pedindo que esse Egrégio Tribunal se digne de conceder a ordem impetrada para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

Habeas corpus n. 21.058/1945

Requer uma ordem de "habeas-corpus" para o fim de ser anulada a insubmissão e excluído do alistamento do exército, por ser reservista naval de 3ª categoria.