Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar

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Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 003-001-001-001

Título

Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar

Data(s)

  • 2017 (Produção)

Nível de descrição

Item Documental

Dimensão e suporte

Formulário de candidatura contendo 14 páginas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(24/02/1891 a 17/09/1946)

Nome do produtor

(11/09/1936 a 17/11/1945)

Nome do produtor

(A partir de 18/09/1946)

Entidade custodiadora

Histórico

O Superior Tribunal Militar (STM) apresenta a candidatura da Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional-1936-1955. A coleção de139 processos judiciais sempre integrou o acervo documental do STM e abrange desde o Processo n. 1, de 1936, do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), até as últimas sentenças revisionais proferidas mesmo depois da extinção desse Tribunal, em 1945. No Processo n. 1 julgou-se Luiz Carlos Prestes e outros réus, denunciados como participantes da Intentona Comunista, em 1935. Entre as peças custodiadas está famosa defesa do advogado Sobral Pinto, em que este jurista aplicou o Estatuto dos Animais para defender o réu Harry Berger(Arthur Ernst Ewert). Destaca-se a autenticidade, raridade, exclusividade e preciosidade da coleção, nunca antes acessada pelo público. Trata-se de documentação única, original, que reflete a atuação do Poder Judiciário em período singular da política do Brasil. O acervo descortina a atuação do “Supremo Tribunal Militar” como instância revisional do TSN. Considera-se a relevância do acervo por instigar o estudo e a reflexão sobre o cenário nacional e internacional do período retratado, consequentemente incentivando a preservação do acervo histórico como fonte de conhecimento.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Formulário de candidatura, em 2017, da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955", que faz parte do acervo processual histórico do Superior Tribunal Militar.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Indexador (TesJMU)

Pontos de acesso local

Pontos de acesso

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Idioma(s)

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