Formulário de Candidatura do Superior Tribunal Militar

Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar

Identity area

Reference code

BR DFSTM 003-001-001

Title

Formulário de Candidatura do Superior Tribunal Militar

Date(s)

  • 2017 (Creation)

Level of description

Item Documental

Extent and medium

Formulário de candidatura contendo 14 páginas.

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Name of creator

(24/02/1891 a 17/09/1946)

Name of creator

(11/09/1936 a 17/11/1945)

Name of creator

(A partir de 18/09/1946)

Archival history

O Superior Tribunal Militar (STM) apresenta a candidatura da Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional-1936-1955. A coleção de139 processos judiciais sempre integrou o acervo documental do STM e abrange desde o Processo n. 1, de 1936, do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), até as últimas sentenças revisionais proferidas mesmo depois da extinção desse Tribunal, em 1945. No Processo n. 1 julgou-se Luiz Carlos Prestes e outros réus, denunciados como participantes da Intentona Comunista, em 1935. Entre as peças custodiadas está famosa defesa do advogado Sobral Pinto, em que este jurista aplicou o Estatuto dos Animais para defender o réu Harry Berger(Arthur Ernst Ewert). Destaca-se a autenticidade, raridade, exclusividade e preciosidade da coleção, nunca antes acessada pelo público. Trata-se de documentação única, original, que reflete a atuação do Poder Judiciário em período singular da política do Brasil. O acervo descortina a atuação do “Supremo Tribunal Militar” como instância revisional do TSN. Considera-se a relevância do acervo por instigar o estudo e a reflexão sobre o cenário nacional e internacional do período retratado, consequentemente incentivando a preservação do acervo histórico como fonte de conhecimento.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Formulário de candidatura, em 2017, da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955", que faz parte do acervo processual histórico do Superior Tribunal Militar.

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