Função Judicial 2ª Instância Lista de inventário

Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
001 Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar Série
002 Crimes de Responsabilidade Subsérie
001 Processos de Apelação Subsérie
59-1926 Apelação n. 1.067/1927 Processo 28/08/1926,14/01/1929
006 Representação para decretação de indignidade de oficial Série
002 Julgamento de Conflito de Competência Subsérie
010 Feitos Originários dos Conselhos de Justificação Série
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos de Representação Subsérie
015 Os pedidos de desaforamento Série
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
002 Processo de Revogação de Liberdade Provisória Subsérie
019 Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros. Série
001 Processos de Recursos de Alistamento Militar Subsérie
001 Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar Série
002 Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data em tempo de Guerra Série
003 Processos de Habeas Data Subsérie
002 Processos de Recurso Criminal (em tempo de guerra) Subsérie
006 Representação para decretação de indignidade de oficial Série
001 Processo de Representação para decretação de indignidade de oficial Subsérie
002 Processos de recurso contra despacho de relator Subsérie
010 Feitos Originários dos Conselhos de Justificação Série
001 Processos administrativos de perda de cargo Subsérie
015 Os pedidos de desaforamento Série
001 Processos de Desaforamento Subsérie
001 Processo de Concessão de Liberdade Provisória Subsérie
019 Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros Série
001 Processos de Recursos de Alistamento Militar Subsérie
001 Ação Penal Originária Subsérie
001 Processos de Habeas Corpus Subsérie
003 Julgar Apelações e Recursos Série
001 Processos de Apelação Subsérie
001 Revisão Criminal Subsérie
21.074/1945 Habeas corpus n. 21.074/1945 Processo 03/01/1945 a 27/01/1945
21.874/1945 Habeas corpus n. 21.874/1945 Processo 10/08/1945 a 12/09/1945
502/1948 Revisão Criminal n. 502/1948 Processo 14/10/1948 a 22/02/1949
493/1948 Revisão Criminal n. 493/1948 Processo 08/10/1948 a 20/07/1949
35125/1965 Apelação n. 35.125/1965 Processo 07/12/1965 a 20/06/1966
38321/1970 Apelação n. 38.321/1970 Processo 24/11/1970 a 19/07/1974
39100-1972 Apelação n. 39.100/1972 Processo 20/01/1972 a 06/06/1975
28808/1967 Habeas Corpus Nº 28.808/1967 Processo 07/04/1967,18/07/1967
30205/1958 Apelação n. 30.205/1958 Processo 24/09/1958 a 15/12/1958
4198/1966 Recurso Criminal n. 4.198/1966 Processo 08/07/1966, 04/10/1966
22.477/1953 Apelação n. 22.477/1953 Processo 02/12/1952 a 07/08/1953
21.835/1945 Habeas corpus n. 21.835/1945 Processo 09/08/1945 a 12/09/1945
21.838/1945 Habeas corpus n. 21.838/1945 Processo 03/08/1945 a 24/08/1945
21.846/1945 Habeas corpus n. 21.846/1945 Processo 03/08/1945 a 03/10/1945
21.849/1945 Habeas corpus n. 21.849/1945 Processo 06/08/1945 a 03/09/1945
21.854/1945 Habeas corpus n. 21.854/1945 Processo 09/08/1945 a 24/08/1945
21.855/1945 Habeas corpus n. 21.855/1945 Processo 09/08/1945 a 24/08/1945
21.859/1945 Habeas corpus n. 21.859/1945 Processo 07/08/1945 a 12/09/1945
21.861/1945 Habeas corpus n. 21.861/1945 Processo 07/08/1945 a 24/08/1945
21.864/1945 Habeas corpus n. 21.864/1945 Processo 07/08/1945 a 12/09/1945
21.865/1945 Habeas corpus n. 21.865/1945 Processo 07/08/1945 a 12/09/1945
21.868/1945 Habeas corpus n. 21.868/1945 Processo 09/08/1945 a 12/09/1945
21.105/1945 Habeas corpus n. 21.105/1945 Processo 08/01/1945 a 31/01/1945
21.575/1945 Habeas corpus n. 21.575/1945 Processo 25/05/1945 a 20/07/1945
21.580/1945 Habeas corpus n. 21.580/1945 Processo 31/05/1945 a 11/07/1945
21.585/1945 Habeas corpus n. 21.585/1945 Processo 01/06/1945 a 13/06/1945
21.588/1945 Habeas corpus n. 21.588/1945 Processo 25/05/1945 a 13/06/1945
21.589/1945 Habeas corpus n. 21.589/1945 Processo 01/06/1945 a 20/06/1945
21.593/1945 Habeas corpus n. 21.593/1945 Processo 01/06/1945 a 20/06/1945
21.594/1945 Habeas corpus n. 21.594/1945 Processo 29/05/1945 a 04/07/1945
21.598/1945 Habeas corpus n. 21.598/1945 Processo 04/06/1945 a 04/07/1945
21.599/1945 Habeas corpus n. 21.599/1945 Processo 06/06/1945 a 26/06/1945
21.602/1945 Habeas corpus n. 21.602/1945 Processo 02/06/1945 a 20/06/1945
21.611/1945 Habeas corpus n. 21.611/1945 Processo 07/06/1945 a 20/06/1945
21.614/1945 Habeas corpus n. 21.614/1945 Processo 13/06/1945 a 20/07/1945
21.620/1945 Habeas corpus n. 21.620/1945 Processo 13/06/1945 a 25/07/1945
21.621/1945 Habeas corpus n. 21.621/1945 Processo 14/06/1945 a 27/06/1945
21.633/1945 Habeas corpus n. 21.633/1945 Processo 14/06/1945 a 04/07/1945
21.642/1945 Habeas corpus n. 21.642/1945 Processo 14/06/1945 a 27/06/1945
21.650/1945 Habeas corpus n. 21.650/1945 Processo 18/06/1945 a 04/07/1945
21.654/1945 Habeas corpus n. 21.654/1945 Processo 18/06/1945 a 24/08/1945
21.659/1945 Habeas corpus n. 21.659/1945 Processo 27/06/1945 a 08/08/1945
21.668/1945 Habeas corpus n. 21.668/1945 Processo 27/06/1945 a 11/07/1945
21.892/1945 Habeas corpus n. 21.892/1945 Processo 20/08/1945 a 12/09/1945
21.903/1945 Habeas corpus n. 21.903/1945 Processo 23/08/1945 a 04/09/1945
21.907/1945 Habeas corpus n. 21.907/1945 Processo 30/08/1945 a 12/09/1945
21.912/1945 Habeas corpus n. 21.912/1945 Processo 30/08/1945 a 18/08/1945
21.916/1945 Habeas corpus n. 21.916/1945 Processo 30/08/1945 a 19/12/1945
21.924/1945 Habeas corpus n. 21.924/1945 Processo 29/08/1945 a 03/09/1945
21.925/1945 Habeas corpus n. 21.925/1945 Processo 24/08/1945 a 12/09/1945
21.928/1945 Habeas corpus n. 21.928/1945 Processo 29/08/1945 a 26/09/1945
21.937/1945 Habeas corpus n.21.937/1945 Processo 29/08/1945 a 10/09/1945
21.940/1945 Habeas corpus n. 21.940/1945 Processo 30/08/1945 a 26/09/1945
21.945/1945 Habeas corpus n. 21.945/1945 Processo 06/09/1945 a 19/09/1945
21.946/1945 Habeas corpus n. 21.946/1945 Processo 06/09/1945 a 10/09/1945
21.957/1945 Habeas corpus n. 21.957/1945 Processo 06/09/1945 a 17/10/1945
21.958/1945 Habeas corpus n. 21.958/1945 Processo 06/09/1945 a 24/10/1945
21.961/1945 Habeas corpus n. 21.961/1945 Processo 24/10/1945 a 24/10/1945
21.969/1945 Habeas corpus n. 21.969/1945 Processo 06/09/1945 a 19/09/1945
21.973/1945 Habeas corpus n. 21.973/1945 Processo 13/09/1945 a 26/09/1945
21.980/1945 Habeas corpus n. 21.980/1945 Processo 10/09/1945 a 26/09/1945
21.985/1945 Habeas corpus n. 21.985/1945 Processo 06/09/1945 a 03/10/1945
21.987/1945 Habeas corpus n. 21.987/1945 Processo 13/09/1945 a 26/09/1945
21.988/1945 Habeas corpus n. 21.988/1945 Processo 12/09/1945 a 19/09/1945
21.990/1945 Habeas corpus n. 21.990/1945 Processo 12/09/1945 a 21/11/1945
21.999/1945 Habeas corpus n. 21.999/1945 Processo 18/09/1945 a 03/10/1945
22.006/1945 Habeas corpus n. 22.006/1945 Processo 20/09/1945 a 10/10/1945
Resultados 1 até 100 de 1243