Habeas corpus n. 21.267/1945
Requer uma ordem de habeas corpus, afim de que se veja prescrito do rime em virtude de não ter recebido a notificação de seu sorteio.
28/02/1945 a 11/04/1945
Dimensão: 07 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.
http://172.16.0.170/habeas-corpus-n-21-267-1945
21.267/1945
por
https://arquimedes.stm.jus.br/index.php/superior-tribunal-militar-in-3
Superior Tribunal Militar IN(ERRO)
Capital Federal
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0