Publicado
Parcial
Preliminar
STM
Superior Tribunal Militar
Impetra uma ordem de habeas corpus afim de ser desencorporado, por não pertencer à classe de 1923.
Processo em ótimas condições.
Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 12 de março de 1945, em favor de Lacy Monteiro de Oliveira, convocado, servindo na 2a C.R..
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Sem restrição de reprodução.