Habeas Corpus n. 28.189/1942

HC 28189-1942.pdf

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 003-002-003-001-28189/1942

Título

Habeas Corpus n. 28.189/1942

Data(s)

  • 27/05/1942 a 25/09/1964 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 71 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(11/09/1936 a 17/11/1945)

História administrativa

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.
O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.
Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.
Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.
Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.

Entidade custodiadora

Histórico

O processo teve origem sob número 1.750. Seguiu como Habeas Corpus n. 472, em 07/04/1942, no Tribunal de Segurança Nacional. Foi remetido ao Supremo Tribunal Federal e recebeu a numeração 28.189, em 27/05/1942. Foi arquivado no STM em 25/09/1964.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em 1933, os impetrantes foram convidados por Edgard de Matos Caramuru, gerente do Banco Comércio e Indústria de São Paulo, em Rio Preto, a fundarem um estabelecimento bancário, originando a Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia.
Sendo Edgar o gerente e responsável, em fevereiro de 1941 desapareceu levando consigo enorme quantia de dinheiro, ocasionando a falência do negócio. Porém, os sócios foram acusados de responsabilidade na falência fraudulenta.
Foram incursos no Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo contém algumas folhas quebradiças e manchadas.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Os envolvidos foram incursos no art. 2º, inciso IX, do Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938.

Nota

O Tribunal de Segurança Nacional denegou a ordem de habeas corpus.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação