Habeas Corpus n. 31.892/1979

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 002-002-001-002-001-31892/1979

Título

Habeas Corpus n. 31.892/1979

Data(s)

  • 15/10/1979,10/08/1980 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 17 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891 a 1946)

Nome do produtor

(A partir de 1946)

Entidade custodiadora

Histórico

Documento produzido e arquivado sob o nº 31.892, no Superior Tribunal Militar.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O advogado, Dr. Nicolino Lagrutta, por meio deste Habeas Corpus solicitou a liberdade dos pacientes Therezinha Cerne Rodrigues e Edson Ribeiro dos Santos que foram presos em flagrante no dia 15 de setembro de 1973, por ter sido apreendida em sua residência uma metralhadora cal. 9 mm, de uso privativo das Forças Armandas, tipificando possível prática de delito previsto no art. 43 da Lei N. 6.620/78.
O Ministro Almirante de Esquadra Julio de Sá Bierrenbach solicitou, por falta de competência da Justiça Militar, que os pacientes fossem postos imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documentos com manchas de envelhecimento e algumas páginas datilografadas com letras esmaecidas.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Filiação dos pacientes não identificada.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados

Depósito físico

  • Caixa de arquivo: AJ M57 E4 P3 C330