Habeas Corpus n. 7.945/1936

Habeas Corpus n. 7.945/1936

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Reference code

BR DFSTM 003-002-003-001-7945/1936

Title

Habeas Corpus n. 7.945/1936

Date(s)

  • 20/11/1936 a 24/11/1964 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 218 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.

Context area

Name of creator

(24/02/1891 a 17/09/1946)

Name of creator

(11/09/1936 a 17/11/1945)

Name of creator

(A partir de 18/09/1946)

Archival history

Pedido de Habeas Corpus interposto no Supremo Tribunal Militar sob o número 7.945, em 20 de novembro de 1936. Foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal, recebendo a numeração 26.330, em 9 de dezembro de 1936. Arquivado no Superior Tribunal Militar em 24 de novembro de 1964.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado em: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Processo deteriorado, com páginas quebradiças e manchadas.

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Habeas Corpus 26.178 - STF
Habeas Corpus 26.206 - STF
Habeas Corpus 23.243 - STF

Related descriptions

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Alternative identifier(s)

Access points

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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