Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955 Movimentos revolucionários e de protesto
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Apelação n. 11.569/1944

Apelação n. 11.569/1944

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.900/1937

Apelação n. 4.900/1937

Apelação n. 5.033/1937

Apelação n. 5.033/1937

Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.203/1937

Apelação n. 5.203/1937

Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.323/1938

Apelação n. 5.323/1938

Habeas Corpus n. 10.494/1938

Habeas Corpus n. 10.494/1938

Habeas Corpus n. 459/1942

Habeas Corpus n. 459/1942

Habeas Corpus n. 7.945/1936

Habeas Corpus n. 7.945/1936

Habeas Corpus n. 8.417/1937

Habeas Corpus n. 8.417/1937

Habeas Corpus n. 8.462/1937

Habeas Corpus n. 8.462/1937

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Processo n. 1.434/1937

Processo n. 1.434/1937

Processo n. 3/1936

Processo n. 3/1936

Revisão Criminal n. 64/1939

Revisão Criminal n. 64/1939

Revisão Criminal n. 106/1940

Revisão Criminal n. 106/1940

Revisão Criminal n. 126/1941

Revisão Criminal n. 126/1941

Revisão Criminal n. 127/1941

Revisão Criminal n. 127/1941

Revisão Criminal n. 132/1941

Revisão Criminal n. 132/1941

Revisão Criminal n. 154/1942

Revisão Criminal n. 154/1942

Revisão Criminal n. 168/1942

Revisão Criminal n. 168/1942

Revisão Criminal n. 170/1942

Revisão Criminal n. 170/1942

Revisão Criminal n. 172/1943

Revisão Criminal n. 172/1943

Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal n. 180/1943

Revisão Criminal n. 180/1943

Revisão Criminal n. 185/1943

Revisão Criminal n. 185/1943

Revisão Criminal n. 195/1943

Revisão Criminal n. 195/1943

Revisão Criminal n. 197/1943

Revisão Criminal n. 197/1943

Revisão Criminal n. 226/1944

Revisão Criminal n. 226/1944

Revisão Criminal n. 236/1944

Revisão Criminal n. 236/1944

Revisão Criminal n. 253/1944

Revisão Criminal n. 253/1944

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 57/1939

Revisão Criminal n. 57/1939

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 83/1940

Revisão Criminal n. 83/1940

Revisão Criminal n. 86/1940

Revisão Criminal n. 86/1940

Revisão Criminal n. 92/1940

Revisão Criminal n. 92/1940