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Justiça Militar - Império

  • BR DFSTM 001
  • Fundo
  • 1810, 1891

A chegada da Família Real Portuguesa trouxe todo um aparato burocrático-administrativo e cultural à colônia. Em 1808, com o Alvará de 1º de Abril, é criado o Conselho Supremo Militar e Justiça, um tribunal de segunda instância, que se dividiu em C...

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Justiça Militar da União

  • BR DFSTM 002
  • Fundo
  • 1891, 2017

Nos primeiros anos da República, a justiça militar permaneceu com a mesma estrutura herdada do Império. O artigo 77 da Constituição de 1891 cita, entretanto, que os militares de terra e mar gozarão de foro especial, o qual será regulado por lei. A...

Supremo Tribunal Militar

A atuação da Justiça Militar, em Tempo de Guerra, junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

  • BR DFSTM 004
  • Coleção
  • 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da his...

Supremo Tribunal Militar

apelação n. 27.865/1956

  • BR DFSTM 27865/1956
  • 12/01/1956 a 03/04/1956

Militar acusado de agressão fisica a outro militar, solicitando a absolvição. A promotoria não deu provimento à apelação.

Apelação n. 39.340/1972

  • BR DFSTM 39340/1972
  • Processo
  • 28/06/1972 a19/07/1973

Militar acusado de deserção apela da sentença alegando a ausência por motivos de dificuldades familiares. Por unanimidade, e por não apresentar provas, os ministros negam provimento ao apelo da defesa. São Paulo 28/06/1972.

Apelação n. 39.341/1972

  • BR DFSTM 39341/1972
  • Processo
  • 28/06/1972 a 18/07/1973

Militar acusado de agredir um outro, cuja patente era inferior. Por falta de provas e levando em consideração a conduta do agressor e agredido, por unanimidade os ministros retiram a apelação feita pela Procuradoria Militar. Brasília 28/06/1972.

Apelação n. 39.342/1972

  • BR DFSTM 39342/1972
  • Processo
  • 1972 - 1973

Civis acusados de subversão e tentativa de deturpar a ordem, em suas aulas, pregações e artigos. Tendo em vista a denúncia e as evidências recolhidas, por unanimidade todos foram absolvidos. Juiz de Fora-MG 28/06/1972.

Apelação n. 39.428/1972

  • BR DFSTM 39428/1972
  • Processo
  • 01/08/1972 a 19/09/1973

Militares acusados de não responsabilizar subordinados por infrações, por unanimidade os ministros não decidem acatar a apelação. Belém-PA 01/08/1972.

Apelação n. 39.429/1972

  • BR DFSTM 39429/1972
  • Processo
  • 01/08/1972 a 15/03/1973

Militar condenado por deserção apela da sentença e por unanimidade ministerial consegue o provimento da apelação. Campo Grande MT 01/08/1972.

Apelação n. 39.430/1972

  • BR DFSTM 39430/1972
  • Processo
  • 01/08/1972 a 25/05/1973

Militar Condenado por desrespeitar superior diante de outro militar. Por maioria de votos a apelação de absolvição foi negada. Rio de Janeiro- GB 01/08/1972

Apelação n. 40.074/1973

  • BR DFSTM 40074/1973
  • 16/10/1973 a 23/05/1975

Civis acusados de integrar organização criminosa são absolvidos. Procuradoria recorre da sentença e, por unanimidade, os ministros confirmam a absolvição dos acusados e nega provimento a apelação. Rio de Janeiro -GB 08/05/1974.

Apelação n. 40.129/1973

  • BR DFSTM 40129/1973
  • 16/11/1973 a 25/01/1975

Procuradoria militar apela da sentença que absolveu o militar acusado de agressão física por motivo torpe. Por unanimidade, os ministros decidem em negar provimento a apelação. Porto Alegre-RS 05/06/1974.

Apelação n. 40.130/1973

  • BR DFSTM 40130/1973
  • 16/11/1973 a 16/09/1975

Militar acusado de abandonar o posto de serviço sem ordem e de praticar lesão levíssima, apela da sentença junto ao STM. Por unanimidade, os ministros declaram extinta a punição contra acusado. Prescreveu. Rio de Janeiro-GB 10/10/1974.

Apelação n. 40.131/1973

  • BR DFSTM 40131/1973
  • 16/11/1973 a 01/10/1974

Procuradoria Militar apela da ação que jugou prescrita a pena de deserção do militar. Por unanimidade, os ministros decidem em dar provimento a pena, sentenciando o militar a 6 meses de detenção. Rio de Janeiro- GB 14/05/1974.

Apelação n. 40.132/1973

  • BR DFSTM 40132/1973
  • 22/11/1973 a 25/01/1975

Procuradoria Militar recorre da sentença que beneficiou uma cível acusada de assalto. Por unanimidade, os ministros decidem em negar provimento a apelação, alegando quantidade de provas insuficiente.

Apelação n. 40.133/1973

  • BR DFSTM 40133/1973
  • 22/11/1973 a 13/09/1976

Civil acusado de assalto a banco recorre da sentença e tem provimento de sua ação negado por unanimidade ministerial. São Paulo 21/02/1975.

Sem título

  • Civil acusado de subvers+//0Aw//9AKM-o. Solicita altera+//0Aw//9AKf//QDD//0Aow-o de senten+//0Aw//9AKc-a. Em unanimidade negam o pedido. Rio de Janeiro 8 de setembro de 1969

Sem restri+//0Aw//9AKf//QDD//0Aow-o de reprodu+//0Aw//9AKf//QDD//0Aow-o

Superior Tribunal Militar

  • Textual
  • +ACI-NOBRADE: Norma Brasileira de Descri+//0Aw//9AKf//QDD//0Aow-o Arquiv+//0Aw//9AK0-stica. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional

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