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Justiça Militar - Império

  • BR DFSTM 001
  • Fundo
  • 1810, 1891

A chegada da Família Real Portuguesa trouxe todo um aparato burocrático-administrativo e cultural à colônia. Em 1808, com o Alvará de 1º de Abril, é criado o Conselho Supremo Militar e Justiça, um tribunal de segunda instância, que se dividiu em C...

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Justiça Militar da União

  • BR DFSTM 002
  • Fundo
  • 1891, 2017

Nos primeiros anos da República, a justiça militar permaneceu com a mesma estrutura herdada do Império. O artigo 77 da Constituição de 1891 cita, entretanto, que os militares de terra e mar gozarão de foro especial, o qual será regulado por lei. A...

Supremo Tribunal Militar

A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

  • BR DFSTM 004
  • Coleção
  • 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da his...

Supremo Tribunal Militar

Sem título

  • 26122/1955
  • Processo
  • 1955

Atuação 27.098/1955

  • 27098/1955
  • Processo
  • 09/07/1954 a 23/01/1956

Sargento durante o serviço arrombou porta armário do alojamento subtraindo dois relógios e um despertador, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Atuação 27.099/1955

  • 27099/1955
  • Processo
  • 26/08/1955 a 30/04/1956

Soldado declarado insubmisso, foi absolvido em razão das alterações estabelecidas pelo Plano Geral de Convocação de 1955.

Apelação n. 27.113/1955

  • 27113/1955
  • Processo
  • 05/02/1955 a 22/02/1956

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.