Superior Tribunal Militar (erro)
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Habeas corpus n. 21.183/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

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Habeas corpus n. 21.184/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de não ser processado pelo crime de insubmissão e ser isento do processo e consequentemente considerado reservista de 3a categoria.

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Habeas corpus n. 21.185/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 60 DIAS NO XADREZ DA 2A CIA INDEP DE GUARDAS A DISPOSIÇÃO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º R M SEM SI TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUERO ESSE EGREGIO TRIBUNAL O...

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Habeas corpus n. 21.186/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ACHANDO ME PRESO SUJEITO INQUERITO POLICIAL MILITAR DESDE 6 JANEIRO PROXIMO FINDO VG TENDO ONTEM COMPLETADO 30 DIAS PRESO PREVISTO POR LEI VG E CONTINUANDO MESMA SITUACAO VG VENHO ...

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Habeas corpus n. 21.187/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus através de radiograma: "... 24 A de 6 pt Solicito a Vossencia seja concedido habeas corpus fim soldado desertor Luiz Pereira seja julgado em liberdade visto ter sido julgado incapaz por molestia incuravel vg...

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Habeas corpus n. 21.188/1945

Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CEN...

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Habeas corpus n. 21.189/1945

Habeas corpus impetrado para o fim de o envolvido ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

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Habeas corpus n. 21.190/1945

Impetra o habeas corpus em seu próprio favor, para o fim especial de ser desencostado do 10º R.I.

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Habeas corpus n. 21.191/1945

Impetra o habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

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Habeas corpus n. 21.192/1945

Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.

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Habeas corpus n. 21.193/1945

Impetra habeas corpus a fim de que seja isento do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

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Habeas corpus n. 21.194/1945

Impetra habeas corpus para que cesse o constrangimento que reputa ilegal para que seja declarado insubsistente o termo de deserção lavrado e ser restituído à liberdade, sem prejuízo da prestação do serviço na forma da lei.

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Habeas corpus n. 21.195/1945

Impetra habeas corpus para requerer a isenção do processo de deserção a que está incurso.

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Habeas corpus n. 21.197/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHOME PRESO HA NOVENTA DIAS NO FORTE DO BRUM A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO DE CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM DE HABEAS CORPUS AFIM DE POD...

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Habeas Corpus n. 21.199/1945

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

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Habeas Corpus n. 21.200/1945

Impetra ordem de habeas corpus com prejuízo do processo de sua incorporação.

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Habeas Corpus n. 21.202/1945

Impetra habeas corpus a fim de que seja solto para responder o processo em liberdade.

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Habeas Corpus n. 21.204/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com o prejuízo do processo de insubmissão.

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Habeas corpus n. 21.205/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

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Habeas corpus n. 21.206/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, com prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

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Habeas corpus n. 21.207/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo.

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Habeas corpus n. 21.208/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo sem prejuízo do mesmo.

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Habeas corpus n. 21.209/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo, sem prejuízo do mesmo.

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Habeas corpus n. 21.210/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção.

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Habeas corpus n. 21.212/1945

Impetra o habeas corpus a seu favor, esperando a concessão da medida impetrada para o efeito de ser o seu aludido filho licenciado.

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Habeas corpus n. 21.213/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

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Habeas corpus n. 21.214/1945

mpetra habeas corpus em seu favor, para o fim de obtenha a nulidade do seu processo e a consequente exclusão do serviço ativo do Exército.

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Habeas corpus n. 21.215/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção.

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Habeas corpus n. 21.216/1945

Habeas corpus impetrado através de Radiograma, requerendo isenção do processo de insubmissão bem como incorporação.

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Habeas corpus n. 21.217/1945

Impetra habeas corpus a fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão.

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Habeas corpus n. 21.218/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para requerer a nulidade da sua incorporação.

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Habeas corpus n. 21.219/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de cessar a prisão a que o envolvido está submetido.

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Habeas corpus n. 21.220/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.221/1945

Impetra habeas corpus requerendo poder ser licenciado das fileiras do Exército, sem prejuízo do processo ao qual responde.

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Habeas corpus n. 21.222/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

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Habeas corpus n. 21.223/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

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Habeas corpus n. 21.224/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

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Habeas corpus n. 21.225/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

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Habeas corpus n. 21.226/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

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Habeas corpus n. 21.228/1945

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

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Habeas corpus n. 21.229/1945

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e incorporação, visto ser casado e ter filho, estando privado de prestar assistência à sua própria família.

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Habeas corpus n. 21.230/1945

Impetram o habeas corpus afim de cessar constrangimento de locomoção na liberdade para que possam responder seus processos soltos.

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Habeas corpus n. 21.231/1945

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade e dispensado do respectivo processo, sem prejuízo da devida incorporação.

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Habeas corpus n. 21.232/1945

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvada a incorporação.

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Habeas corpus n. 21.234/1945

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

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Habeas corpus n. 21.235/1945

Impetra habeas corpus através de Telegrama, requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.236/1945

Impetra habeas corpus através de Telegrama, a fim de responder solto o processo.

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Habeas corpus n. 21.237/1945

Impetra o habeas corpus através de Telegrama, requerendo ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

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Habeas corpus n. 21.238/1945

Impetra habeas corpus, anulando definitivamente todo o processo que haja contra o suplicante, mandando-o colocá-lo em liberdade e consequentemente, excluí-lo das fileiras do Exército.

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Habeas corpus n. 21.239/1945

Impetra habeas corpus requerendo ser licenciado do serviço ativo do Exército.

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Habeas corpus n. 21.240/1945

Impetra habeas corpus para que cesse a coação que pesa sobre o envolvido e seja ele restituído ao seu lar.

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Habeas corpus n. 21.241/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de responder solto o processo.

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Habeas corpus n. 21.242/1945

Impetra habeas corpus a fim de que seja isentado do crime de deserção.

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Habeas corpus n. 21.243/1945

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e da respectiva incorporação.

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Habeas corpus n. 21.244/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim de em liberdade tratar de sua defesa.

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Habeas corpus n. 21.245/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim que seja julgada extinta a ação penal podendo o suplicante locomover-se livremente e obter seu Certificado de Reservista.

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Habeas corpus n. 21.246/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvado a incorporação.

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Habeas corpus n. 21.247/1945

Impetra habeas corpus afim de que sejam isentos dos respectivos processos.

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Habeas corpus n. 21.248/1945

Impetram habeas corpus através de Radiograma, com prejuízo do processo.

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Habeas corpus n. 21.249/1945

Impetra habeas corpus requerendo a concessão em seu favor para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde, ressalvada a incorporação.

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Habeas corpus n. 21.251/1945

Impetra habeas corpus em seu favor para responder ao processo de insubmissão.

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Habeas corpus n. 21.252/1945

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.

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Habeas corpus n. 21.253/1945

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor, sendo acusado do crime de insubmissão.

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Habeas corpus n. 21.254/1945

Impetra habeas corpus alegando constrangimento em sua liberdade, considerando o habeas corpus como remédio que lhe concede a Lei e o Direito.

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Habeas corpus n. 21.256/1945

Impetra ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão com prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.257/1945

Solicita clemencia para a concessão de uma ordem de habeas corpus, para que em liberdade responda o processo crime de que é acusado.

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Habeas corpus n. 21.258/1945

Impetra habeas corpus requerendo liberdade sem o prejuízo do respectivo processo.

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Habeas corpus n. 21.259/1945

Impetra habeas corpus em favor do sorteado insubmisso que está à disposição da Justiça.

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Habeas corpus n. 21.260/1945

Impetra ordem de habeas corpus, alegando sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir.

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Habeas corpus n. 21.261/1945

Requer a concessão de habeas corpus em seu favor, para fins de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção a que responde.

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Habeas corpus n. 21.262/1945

Requer uma ordem de habeas corpus em favor do envolvido, preso no xadrez do 5º Batalhão de Caçadores, sem culpa formada, ha mais de 50 dias.

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Habeas corpus n. 21.263/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor par ao fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

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Habeas corpus n. 21.264/1945

Solicita expedição de ordem de habeas corpus em favor dos sorteados insubmissos, isentando-os do processo.

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Habeas corpus n. 21.265/1945

Requer seja concedida em seu favor, uma ordem de habeas corpus, com o fim de ser posto em liberdade e nessa situação, responder ao processo em causa.

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Habeas corpus n. 21.266/1945

Requer uma ordem de habeas corpus afim de que se veja prescrito do crime ao qual é acusado.

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Habeas corpus n. 21.267/1945

Requer uma ordem de habeas corpus, afim de que se veja prescrito do rime em virtude de não ter recebido a notificação de seu sorteio.

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Habeas corpus n. 21.268/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de se ver processar em liberdade pelo crime de deserção que cometeu involuntariamente.

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Habeas corpus n. 21.269/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

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Habeas corpus n. 21.270/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responda.

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Habeas corpus n. 21.271/1945

Requer a concessão de um habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

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Habeas corpus n. 21.272/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

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Habeas corpus n. 21.273/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

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Habeas corpus n. 21.274/1945

Impetra ordem de habeas corpus requerendo que seja relaxada a prisão, isentando-o do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.275/1945

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.276/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim de aguardar em liberdade o seu julgamento protestando comparecer quando regularmente chamado, afim de assistir aos termos do processo que por ventura esteja envolvido.

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Habeas corpus n. 21.277/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.278/1945

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.279/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim de ser isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação de serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.280/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.281/1945

Impetra habeas corpus afim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

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Habeas corpus n. 21.282/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.283/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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