Superior Tribunal Militar
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Habeas corpus n. 21.183/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

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Habeas corpus n. 21.192/1945

Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.

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Habeas corpus n. 21.210/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção.

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Habeas corpus n. 21.219/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de cessar a prisão a que o envolvido está submetido.

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Habeas corpus n. 21.228/1945

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

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Habeas corpus n. 21.237/1945

Impetra o habeas corpus através de Telegrama, requerendo ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

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Habeas corpus n. 21.246/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvado a incorporação.

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Habeas corpus n. 21.264/1945

Solicita expedição de ordem de habeas corpus em favor dos sorteados insubmissos, isentando-os do processo.

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Habeas corpus n. 21.273/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

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Habeas corpus n. 21.282/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.291/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.309/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade sem prejuízo do mesmo.

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Habeas corpus n. 21.318/1945

Impetra ordem de habeas corpus a fim de ser prescrito o seu crime de insubmissão.

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Habeas corpus n. 21.433/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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