Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955 Superior Tribunal Militar João Pacheco de Oliveira
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Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal requerida por Herbert Max Karl Ernst Winterstein, alemão, comerciante, acusado de crime de espionagem.O revisando fôra absolvido com outros réus (alguns dos quais condenados) pelo Juiz singular do Tribunal de Segurança Nacional. P...

Supremo Tribunal Militar