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Apelação n. 12.683/1945

  • 12683/1945
  • Processo
  • 02/03/1945 a 23/07/1945

Militar declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado justificativas para comprovar os motivos de seu atraso e declarar a inexistência do crime.

Apelação n. 18.913/1950 - volume 2

  • 18913/1950
  • Processo
  • 22/10/1945 a 19/09/1950

Civil denunciado por estuprar e matar outro civil com um objeto perfurante em estrada do Italcable em Fernando de Noronha. Na situação, o acusado ainda criou uma série de embaraços para o escalarecimento do fato no local, além de agredir civis e ...

Apelação n. 18.914/1950

  • 18914/1950
  • Processo
  • 10/03/1950 a 23/08/1950

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado justificativas para comprovar os motivos de seu atraso e declarar a inexistência do crime.

Apelação n. 18.915/1950

  • 18915/1950
  • Processo
  • 10/03/1950 a 14/09/1950

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado justificativas para comprovar os motivos de seu atraso e declarar a inexistência do crime.

Apelação n. 18.916/1950

  • 18916/1950
  • Processo
  • 10/03/1950 a 01/08/1950

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado justificativas para comprovar os motivos de seu atraso e declarar a inexistência do crime.

Apelação n. 18.917/1950

  • 18917/1950
  • Processo
  • 10/03/1950 a 05/10/1950

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado justificativas para comprovar os motivos de seu atraso e declarar a inexistência do crime.

Apelação n. 18.918/1950

  • 18918/1950
  • Processo
  • 14/03/1950 a 03/01/1951

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 07 (sete) meses de prisão.

Apelação n. 22.873/1953

  • 22873/1953
  • Processo
  • 26/02/1953 a 12/09/1953

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o militar absolvido da acusação.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Apelação n. 22.874/1953

  • 22874/1953
  • Processo
  • 23/11/1951 a 12/09/1953

Soldado denunciado por estelionato, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 22.875/1953

  • 22875/1953
  • Processo
  • 18/02/1953 a 03/05/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Apelação n. 22.876/1953

  • 22876/1953
  • Processo
  • 04/02/1953 a 23/12/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.877/1953

  • 22877/1953
  • Processo
  • 20/02/1953 a 20/10/1953

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.878/1953

  • 22878/1953
  • Processo
  • 21/02/1953 a 20/10/1953

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.879/1953

  • 22879/1953
  • Processo
  • 07/02/1953 a 04/12/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)