Superior Tribunal Militar IN Justiça Militar da União
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Apelação n. 7.974/1941

O Capitão Luiz Carlos Prestes, da Arma de Engenharia, passou a ausente de sua Unidade a 16 de novembro de 1924, no Rio Grande do Sul, sendo acusado de crime de deserção. O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Conselho de Justiça...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Evandro Moniz Corrêa de Menezes, civil, consultor jurídico do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, alegando, por seu advogado Dr. Arnold Wald, que está sofrendo coação por parte do encarregado do IPM junto à Caixa Econômica Federal do...

Autos Findos n. 702/1961

Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime ...

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Representação n. 1/1927

Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos art...

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Apelação n. 16/1921

Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Inquérito Policial Militar n. 20/1945

Aos 25 de março do ano de 1945, durante uma festa que se realizava na casa n. 122 da localidade de Vildibura (Pavana), o soldado Joaquim Stresser, fora acusado de embriagar uma menor, de cerca de 6 anos de idade, a fim de praticar-lhe atos libidi...

Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB

Autos findos n. 532/1980

Miitar acusado de provocar acidente de carro entre viatura militar a qual estava dirigindo e carro de civil na cidade Forteleza em 1979.

Depósito Regional de Subsistência da 10ª Região Militar

Autos findos n. 236/1979

Militar utiliza arma de fogo no dia 12/10/1966 contra uma ex namorada e acaba matando uma pessoa. Após ter sido internado em um hospital psiquiátrico o militar passou a ter uma nova companheira com que teve três fillhos, sendo que em determinadomo...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Julgamento da Apelação n. 336 - Livro 62

Em janeiro de 1916, o 2º Sargento Brasiliano Justino de Sousa, do 5º Regimento de Infantaria, foi acusado de, quando encarregado da invernada, onde se achavam animais pertencentes ao governo e destinados às forças em operação no Contestado, abusan...

Conselho de Guerra

Recurso Criminal n. 2.037/1938

Aos dias 3 de outubro de 1927, no Quartel em Corumbá, o 2º tenente em Comissão Geraldo Pereira, ao chegar em seus aposentos, notou certa desordem e deu falta de 130.000 réis, que guardava em uma mala escondida no depósito de material bélico. Por i...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 5.738/1938

Pedido de internação de soldado em hospital psiquiátrico. Soldado absolvido.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62

Durante a Guerra do Contestado, o capitão Cataldi, comandante de um destacamento do Exército, abarracado na estação do Herval, no estado de Santa Catarina, foi acusado de mandar prender por soldados, seus comandados, dois civis e mandar degolá-los...

Conselho de Guerra

Apelação n. 4.837/1937

O réu foi acusado de, quando acantonado em São Paulo, na cidade de Sorocaba, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra os sediciosos paulistas, haver, no dia 14 de setembro de 1932, desfechado um ...

Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*

Recurso Criminal n. 745/1933

Aos 15 de outubro de 1896 foi relatado que o soldado do 23º Batalhão de Infantaria José Sylvestre de Souza faltou ao serviço durante oito dias configurando crime de deserção.O Ministério Público julgou prescrito o crime por motivo do réu ter mais ...

Supremo Tribunal Militar

Recurso Criminal n. 383/1929

Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código P...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 4.515/1930

Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito polí...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 2.963/1933

Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de gu...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 227/1994

Apuração de extravio de material e documentos em Rio de Janeiro - RJ, dia 04 de novembro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Recurso Criminal n. 374/1929

Aos 23 de maio de 1929, na cidade de Belém, estado do Pará, o Major Amadeu Carneiro de Castro foi acusado pelo tenente José Sampaio Simão, por injuria. Estavam esses oficiais palestrando em grupo, quando o denunciado major Amadeu Carneiro de Castr...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 504/1969

Execução de medida de segurança de ex-soldado que após ingresso na Aeronáutica e internação no Hospital do Exército, na Clínica Psiquiátrica, foi considerado incapaz de permanecer nas fileiras do exército. O indiciado passou a praticar furtos e tr...

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 280/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de e...

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Autos findos n. 634/1998

Pedido de execução de sentença de militar por porte de substância entorpecente em Juiz de Fora - MG, dia 09 de março de 1995.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 870/1980

Reforma de sentença de ex-soldado acusado de dar golpe de segurança em pistola, em 20/10/1978, provocando disparo da mesma, resultando em ferimento de soldado, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 716/1979

Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 695/1979

Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 65/1980

Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 64/1980

Suspensão condicional de pena de soldado acusado de preencher cheque e assinar cheque em branco de militar, sacando indevidamente da conta do referido militar CR$ 5.000,00, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 550/1980

Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 433/1989

Pedido de sursis por militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 28/1979

Pedido de sursis para civil preso em flagrante por desvio de combustível na cidade de São Paulo - SP, em 01 de dezembro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 180/1980

Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 168/1995

Execução de sentença de militar acusado de ao brincar com revólver disparar acidente em colega militar, no alojamento dos Cabos e Soldados, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 157/1980

Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 944/1975

Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 09/01/1970, Rio de Janeiro. O pedido foi acatado.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 943/1975

Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 17/12/1973

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 942/1975

Autuação de pedido de indulto de civil, 18/12/1968, em Rio de Janeiro

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 899/1980

Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 776/1980

Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 749/1996

Apuração relativa a deserção de taifeiro de 1ª Classe. Réu beneficiado com indulto.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 683/1980

Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 650/1968

Indulto de condenado a 25 anos de reclusão.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)

Autos findos n. 579/1980

Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 54/1947

Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 493/1980

Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Apelação n. 35.127/1965

O militar Carlos Alberto da Silva, servindo no Monitor Parnaíba, foi denunciado por resistir violentamente à prisão, após cometer uma série de tropelias, aos 29 de janeiro de 1965, na cidade de Ladário, estado de Mato Grosso. Crime de resistência ...

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

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