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apelação n. 27.865/1956

  • BR DFSTM 27865/1956
  • 12/01/1956 a 03/04/1956

Militar acusado de agressão fisica a outro militar, solicitando a absolvição. A promotoria não deu provimento à apelação.

Apelação n. 39.340/1972

  • BR DFSTM 39340/1972
  • Processo
  • 28/06/1972 a19/07/1973

Militar acusado de deserção apela da sentença alegando a ausência por motivos de dificuldades familiares. Por unanimidade, e por não apresentar provas, os ministros negam provimento ao apelo da defesa. São Paulo 28/06/1972.

Apelação n. 39.341/1972

  • BR DFSTM 39341/1972
  • Processo
  • 28/06/1972 a 18/07/1973

Militar acusado de agredir um outro, cuja patente era inferior. Por falta de provas e levando em consideração a conduta do agressor e agredido, por unanimidade os ministros retiram a apelação feita pela Procuradoria Militar. Brasília 28/06/1972.

Apelação n. 39.342/1972

  • BR DFSTM 39342/1972
  • Processo
  • 1972 - 1973

Civis acusados de subversão e tentativa de deturpar a ordem, em suas aulas, pregações e artigos. Tendo em vista a denúncia e as evidências recolhidas, por unanimidade todos foram absolvidos. Juiz de Fora-MG 28/06/1972.

Apelação n. 39.428/1972

  • BR DFSTM 39428/1972
  • Processo
  • 01/08/1972 a 19/09/1973

Militares acusados de não responsabilizar subordinados por infrações, por unanimidade os ministros não decidem acatar a apelação. Belém-PA 01/08/1972.

Apelação n. 39.429/1972

  • BR DFSTM 39429/1972
  • Processo
  • 01/08/1972 a 15/03/1973

Militar condenado por deserção apela da sentença e por unanimidade ministerial consegue o provimento da apelação. Campo Grande MT 01/08/1972.

Apelação n. 39.430/1972

  • BR DFSTM 39430/1972
  • Processo
  • 01/08/1972 a 25/05/1973

Militar Condenado por desrespeitar superior diante de outro militar. Por maioria de votos a apelação de absolvição foi negada. Rio de Janeiro- GB 01/08/1972

Apelação n. 40.098/1973

  • BR DFSTM 40098/1973
  • Processo
  • 06/11/1973 a 25/01/1975

Civis acusados de manterem associação e colocar em atividade célula do partido comunista, ora cassado em território nacional. O Ministério Público entrou com pedido de apelação contra a sentença que absolvera os réus para reforma da sentença. Os m...

Apelação n. 40.099/1973

  • BR DFSTM 40099/1973
  • Processo
  • 06/11/1973 a 06/06/1975

Civis acusados de apropriação indébita. Apelou da decisão o Ministério Público por absolver dois réus do crime que lhes foi imputado requerendo a reforma da sentença. Os ministros, no entanto, acordaram em negar provimento ao apelo do M. P. para c...

Apelação n. 40.100/1973

  • BR DFSTM 40100/1973
  • Processo
  • 06/11/1973 a 25/01/1975

Militar acusado de provocar incêndio culposo de grande proporção na unidade que servira. Apelou da absolvição do envolvido o Ministério Público, que pleiteou a reforma da sentença. Os ministros acordaram em reformar a sentença e condenar o réu a s...

Apelação n. 40.101/1973

  • BR DFSTM 40101/1973
  • Processo
  • 06/11/1973 a 22/07/1974

Militar acusado de deserção sendo condenado a seis meses de prisão. O condenado entrou com pedido de apelação contra a sentença por meio de sua defesa pleiteando a nulidade do processo. Os ministros acordaram, por unanimidade, em dar negar provime...

Apelação n. 40.121/1973

  • BR DFSTM 40121/1973
  • Processo
  • 12/11/1973 a 01/10/1974

Militar acusado de insubmissão sendo condenado a dois meses de prisão. O próprio réu entrou com pedido de apelação contra a sua condenação pleiteando sua absolvição, além do Ministério Público que apelou para a condenação ser de impedimento, refor...

Apelação n. 40.122/1973

  • BR DFSTM 40122/1973
  • Processo
  • 12/11/1973 a 01/10/1974

Militar acusado de insubmissão sendo condenado a quatro meses de impedimento. O próprio réu entrou com pedido de apelação contra sentença condenatória e veio por meio de sua defesa pleitear sua absolvição. Os ministros acordaram em dar provimento ...

Apelação n. 40.123/1973

  • BR DFSTM 40123/1973
  • Processo
  • 12/11/1973 a 01/10/1974

Militar acusado de provocar lesão corporal em um civil ao colidir a viatura militar com o veículo da vítima. O réu entrou com pedido de apelação contra sentença que o condenou a quatro meses de detenção e pleiteou, por meio de sua defesa, sua abso...

Apelação n. 40.124/1973

  • BR DFSTM 40124/1973
  • Processo
  • 12/11/1973 a 18/04/1977

Militar acusado de concussão, recendo vantagem ilícita. O Ministério Público entrou com pedido de apelação contra sentença que absolveu o réu do crime que lhe foi atribuído. Assim, os ministros acordaram, por maioria, em reformar a sentença e cond...

Apelação n. 40.125/1973

  • BR DFSTM 40125/1973
  • Processo
  • 16/11/1973 a 19/06/1975

Civil acusado de ter em depósito explosivos que, porventura, poderiam colocar em perigo a segurança nacional. O réu foi condenado a um ano de reclusão e entrou com pedido de apelação contra sentença que o condenou, pleiteando a sua absolvição. Os ...

Apelação n. 40.126/1973

  • BR DFSTM 40126/1973
  • Processo
  • 16/11/1973 a 25/01/1975

Militar acusado de deserção sendo condenado a quatro meses de prisão. O condenado entrou com pedido de apelação contra a sentença por meio de sua defesa pleiteando a nulidade do processo. O Ministério Público entrou com pedido de apelação para que...

Apelação n. 40.127/1973

  • BR DFSTM 40127/1973
  • Processo
  • 16/11/1973 a 01/10/1974

Civil acusado de associação com entidade sob orientação de organização internacional que exerça atividades prejudiciais à segurança nacional e filiação com organização do tipo militar conhecida por MOLIPO. O réu entrou com pedido de apelação contr...

Apelação n. 40.128/1973

  • BR DFSTM 40128/1973
  • Processo
  • 16/11/1973 a 16/09/1975

Civis acusados de assaltarem à mão armada uma agência bancária apoderando-se de quantia significativa de dinheiro. Apelaram os condenados por meio de suas defesas pleiteando a absolvição e o Ministério Público apelou com a finalidade de que a pena...

Apelação n. 40.164/1973

  • BR DFSTM 40164/1973
  • Processo
  • 17/12/1973 a 22/07/1974

Militar acusado de insubmissão sendo condenado a três meses de impedimento. O próprio réu, por meio de sua defesa, entrou com pedido de apelação contra a sentença condenatória pleiteando sua absolvição. Os ministros acordaram, por unanimidade, em ...

Apelação n. 40.165/1973

  • BR DFSTM 40165/1973
  • Processo
  • 17/12/1973 a 05/07/1976

Militar acusado de deserção sendo condenado a seis meses de prisão. O condenado entrou com pedido de apelação contra a sentença, por meio de sua defesa, pleiteando a absolvição. Os ministros acordaram, por unanimidade, em negar provimento ao apelo...

Apelação n. 40.166/1973

  • BR DFSTM 40166/1973
  • Processo
  • 17/12/1973 a 29/07/1974

Militar acusado de deserção sendo condenado a nove meses de prisão. O condenado entrou com pedido de apelação contra a sentença, por meio de sua defesa, pleiteando a absolvição. Os ministros acordaram, por unanimidade, em dar provimento parcial ao...

Apelação n. 40.167/1973

  • BR DFSTM 40167/1973
  • Processo
  • 17/12/1973 a 02/10/1979

Militar acusado de homicídio culposo. O réu apelou da sentença que o condenou a um ano e dois meses de detenção e, por meio de sua defesa, pleiteou a sua absolvição. Porém, os ministros acordaram, por unanimidade, em negar provimento ao apelo da d...