Superior Tribunal Militar
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Habeas corpus n. 21.109/1945

Solicita a concessão de um habeas-corpus, a fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo ao processo que virá responder.

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Habeas corpus n. 21.118/1945

Impetra o habeas-corpus, requerendo que lhe seja concedido uma incapacidade temporária.

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Habeas corpus n. 21.126/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.134/1945

Pede que a ordem de habeas corpus impetrada o isente do processo que responde como réu do crime de deserção.

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Habeas corpus n. 21.150/1945

Impetra o habeas corpus requerendo ser posto em liberdade e bem assim, ficar isento do processo a que vai responder.

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Habeas corpus n. 21.168/1945

Impetra o habeas corpus requerendo a ordem para se defender solto no processo que contra si transita no Juizo da Auditoria da Oitava Região Militar.

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Habeas corpus n. 21.177/1945

Impetram habeas corpus afim de que lhes seja concedida a ordem para o fim de ser relaxada a prisão a que injusta e ilegalmente se acham os pacientes submetidos.

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