Superior Tribunal Militar IN Justiça Militar da União Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
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Autos findos n. 649/1981

Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais

Autos findos n. 634/1998

Pedido de execução de sentença de militar por porte de substância entorpecente em Juiz de Fora - MG, dia 09 de março de 1995.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 433/1989

Pedido de sursis por militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 239/1986

Execução de sentença de civil condenado por receptação dolosa em Santa Helena em 17 de setembro de 1981.

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Autos findos n. 168/1995

Execução de sentença de militar acusado de ao brincar com revólver disparar acidente em colega militar, no alojamento dos Cabos e Soldados, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 1.654/1993

Execução de sentença de militar condenado por tentativa de homicídio em Juiz de Fora em 06 de março de 1990.

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Autos findos n. 1.354/1985

Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

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Autos findos n. 1.056/1984

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.

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Autos findos n. 1.055/1984

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

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Autos findos n. 1.054/1984

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 18 e agosto de 1981.

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Autos findos n. 749/1996

Apuração relativa a deserção de taifeiro de 1ª Classe. Réu beneficiado com indulto.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 437/1984

Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

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Autos findos n. 130/1994

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

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Autos findos n. 884/1995

Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade de Juiz de Fora em 24/05/1995.

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Autos findos n. 1.818/1995

Execução de sentença a afim de absolver militar na cidade de Juiz de fora em 09/09/1995.

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Autos findos n. 1.688/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 06/11/1991.

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Autos findos n. 792/1982

Inquérito para apuração de acidente, envolvendo a 4ª Brigada de Infantaria, ocorrido na Guarnição de Juiz de Fora em 19 de novembro de 1981.

Artilharia Divisionária da 4ª Divisão de Exército

Autos findos n. 1.029/1986

Inquérito para apurar explosão de granada em residência em São João del Rei em 23 de maio de 1986.

11º Batalhão de Infantaria Motorizado da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 1.150/1979

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

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Autos findos n. 348/1989

Apuração de prisão em flagrante por ameaça a instalação militar em Conselheiro Lafaiete - MG, dia 17 de janeiro de 1989. Apuração de acidente de trânsito envolvendo veículo militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de novembro de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 557/1983

Recurso interposto pela defesa de civil acusado de propaganda subversiva referente ao Processo n.04/82-9.

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Autos findos n. 47/1981

Civil acusado de furto de jóias com o objetivo de adquirir fundos financeiros para fins subversivos na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais em 06/11/1980.

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Apelação n. 45.594-9/1988

O Soldado do Exército José Antonio Netto apelou contra a sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, referente a sua condenação a 1 ano de prisão, incurso no art. 240 do Código Penal Militar, por furto simples, com o benefíc...

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Ofício n. 710/1979

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

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Autos findos n. 799/1982

Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 706/1982

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

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Autos findos n. 704/1982

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

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Autos findos n. 1.050/1979

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

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Autos findos n. 1.317/1983

Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

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Autos findos n. 765/1982

Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.

Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais

Autos findos n. 151/1985

Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.017/1983

Civis acusados de divulgação de notícia falsa em jornal local na cidade de Itabira em 1982.

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Autos findos n. 259/1989

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

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Autos findos n. 192/1989

Investigação acerca de um acidente causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 30/09/1988.

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Autos findos n. 1.624/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 30/10/1991.

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Autos findos n. 1.625/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 30/10/1991.

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Autos findos n. 1.657/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 07/06/1990.

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Autos findos n. 882/1995

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Juiz de Fora em 22/05/1995.

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Autos findos n. 1.260/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.

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Autos findos n. 792/1995

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Juiz de Fora em 23/05/1995.

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Autos findos n. 196/1981

Investigação do encontro de cadaver em estado de putrefação na área do C I JF na cidade Juiz de Fora em 22/11/1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 330/1981

Investigação de disparo de arma de fogo tendo um militar como vitima na cidade de Itajubá em 02/12/1980

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Autos findos n. 1.658/1991

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar acusado de lesão corporal na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1991.

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Autos findos n. 2.493/1993

Militar não se apresentou na data certa para prestar serviço ao qual foi convocado.

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Autos findos n. 2.494/1993

Militar não se apresentou na data certa para prestar serviço ao qual foi convocado.

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Autos findos n. 868/1987

Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.

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Autos findos n. 222/1993

Conscrito acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

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Autos findos n. 225/1993

Militar condenado por no dia 10/08/1990 ter batido uma viatura contra um muro em Minas Gerais, tem sua pena extinta.

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Autos findos n. 621/1987

Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.

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Autos findos n. 846/1987

Condenados por serem considerados responsáveis por um acidende de carro, sendo o militar acusado de lesões corporais culposas contra o civil.

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Autos findos n. 98/1987

Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

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Autos findos n. 734/1987

Militar denunciado por no dia 19/11/1986 ter atirado em um outro militar.

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Autos findos n. 131/1994

Militar condenado por deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

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Autos findos n. 1.070/1987

Execução de sentença de militar condenado por insumissão em Juiz de Fora MG

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Autos findos n. 2.164/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Pouso Alegre MG em 1993.

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Autos findos n. 1.803/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

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Autos findos n. 1.787/1993

Extinção da punibilidade de desertor na cidade de Três Corações MG

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Autos findos n. 1.936/1993

extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora em 1993.

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Autos findos n. 93/1992

Militar condenado por no dia 10/08/1990 ter batido uma viatura contra um muro em Minas Gerais.

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Autos findos n. 87/1980

Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

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Autos findos n. 388/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Pouso Alegre MG em 1992

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Autos findos n. 1.190/1998

O militar foi acusado de insubmissão por não ter se apresentado ao tiro de guerra 11-003 que havia sio convocado, foi absolvido pois na época em que cometou o delito não possuia idadade para ser condenado.

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Autos findos n. 1.459/1975

O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

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Autos findos n. 1.189/1998

O militar foi acusado de insubmissão por não ter comparecido ao tiro de guerra n. 11-009, foi absolvido.

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Autos findos n. 1.873/1993

Conscrito acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

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Autos findos n. 1.097/ 1987

IPM instaurado para apurar um afogamento de um militar.

Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

Autos findos n. 574/1987

Inquérito Policial Militar para apurar acidente com munição que feriu um menor.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 113/1994

Extinção de punibilidade de insubmisso na cidade de Juiz de Fora MG em 1994

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Autos findos n. 147/1994

Militar condenado por furto qualificado na cidade de Juiz de Fora MG em 1994

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Autos findos n. 1.561/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

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Autos findos n. 1.874/1993

Conscrito acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

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Autos findos n. 847/1987

Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

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Autos findos n. 1.935/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

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Autos findos n. 45/1994

Militar condenado por deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

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