Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955 Cardoso de Castro, Ministro Mario Augusto* Intentona Comunista
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Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 5.203/1937

Apelação n. 5.203/1937

Habeas Corpus n. 8.417/1937

Habeas Corpus n. 8.417/1937

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 57/1939

Revisão Criminal n. 57/1939

Revisão Criminal n. 86/1940

Revisão Criminal n. 86/1940

Revisão Criminal n. 106/1940

Revisão Criminal n. 106/1940

Revisão Criminal n. 127/1941

Revisão Criminal n. 127/1941

Revisão Criminal n. 132/1941

Revisão Criminal n. 132/1941

Revisão Criminal n. 168/1942

Revisão Criminal n. 168/1942

Revisão Criminal n. 170/1942

Revisão Criminal n. 170/1942

Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal n. 185/1943

Revisão Criminal n. 185/1943

Revisão Criminal n. 195/1943

Revisão Criminal n. 195/1943

Revisão Criminal n. 226/1944

Revisão Criminal n. 226/1944

Revisão Criminal n. 253/1944

Revisão Criminal n. 253/1944

Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal n. 64/1939

Revisão Criminal n. 64/1939