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Apela??o n. 21.637/1952

  • 21637/1952
  • Processo
  • 16/05/1952 a 08/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 10 (dez) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.639/1952

  • 21639/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 20/10/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido pois sua aus?ncia n?o ficou efetivamente comprovada.

Apela??o n. 21.638/1952

  • 21638/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 02/10/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido pois sua aus?ncia n?o ficou efetivamente comprovada.

Apela??o n. 21.640/1952

  • 21640/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 16/06/1959

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.641/1952

  • 21641/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 27/08/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para a apresenta??o.

Apela??o n. 21.946/1952

  • 21946/1952
  • Processo
  • 21/01/1952 a 20/03/1953

Militar encarregado da confec??o dos mapas de consumo e lan?amentos di?rios dos vales de abastecimento de gasolina, acusado de usar carros de civis para subtrair combust?vel pertencente ? referida Base.

Apela??o n. 21.642/1952

  • 21642/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 15/08/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para a apresenta??o.

Apela??o n. 21.951/1952

  • 21951/1952
  • Processo
  • 04/07/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.952/1952

  • 21952/1952
  • Processo
  • 04/07/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.953/1952

  • 21953/1952
  • Processo
  • 03/07/1952 a 28/04/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.954/1952

  • 21954/1952
  • Processo
  • 08/08/1952 a 21/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam sua aus?ncia.

Apela??o n. 21.955/1952

  • 21955/1952
  • Processo
  • 28/06/1952 a 20/07/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.956/1952

  • 21956/1952
  • Processo
  • 28/06/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.937/1952

  • 21937/1952
  • Processo
  • 22/07/1952 a 23/02/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.940/1952

  • 21940/1952
  • Processo
  • 21/08/1952 a 02/03/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.936/1952

  • 21936/1952
  • Processo
  • 22/07/1952 a 24/02/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.945/1952

  • 21945/1952
  • Processo
  • 02/08/1952 a 18/02/1958

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado pelo ato delituoso.

Apela??o n. 21.941/1952

  • 21941/1952
  • Processo
  • 12/07/1952 a 10/02/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.939/1952

  • 21939/1952
  • Processo
  • 29/04/1952 a 02/03/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.938/1952

  • 21938/1952
  • Processo
  • 01/08/1952 a 23/02/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.947/1952

  • 21947/1952
  • Processo
  • 02/06/1952 a 02/03/1953

Sargento de dia no Parque de Viaturas, ao inquirir um soldado sobre assunto de servi?o, foi agredido verbalmente por ele, sendo ofendido e dando-lhe voz de pris?o. Em raz?o disso o soldado foi condenado a 3 (tr?s) meses de pris?o.

Apelação n. 17.501/1949

  • 17501/1949
  • Processo
  • 18/04/1948 a 16/09/1949

Militar acusado de exigir e receber, daqueles que procuravam com o fim de regularizar sua situação militar, retribuições pecuniárias para fornecer o certificado de alestamento ou certificado de reservista, para conceder isenção do serviço militar....

Apelação n. 17.500/1949

  • 17500/1949
  • Processo
  • 16/03/1949 a 12/10/1949

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 17.499/1949

  • 17499/1949
  • Processo
  • 18/03/1949 a 02/09/1949

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 17.498/1949

  • 17498/1949
  • Processo
  • 05/03/1949 a 17/07/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 08 (oito) meses de prisão.

Apelação n. 17497/1949

  • 17497/1949
  • Processo
  • 05/03/1949 a 29/09/1949

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 17.496/1949

  • 17496/1949
  • Processo
  • 05/05/1949 a 17/07/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 17.495/1949

  • 17495/1949
  • Processo
  • 01/02/1949 a 27/10/1949

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 17.494/1949

  • 17494/1949
  • Processo
  • 10/02/1949 a 17/10/1949

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 17.493/1949

  • 17493/1949
  • Processo
  • 10/02/1949 a 19/10/1949

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 18.238/1949

  • 18238/1949
  • Processo
  • 01/09/1949 a 03/04/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.237/1949

  • 18237/1949
  • Processo
  • 08/09/1949 a 14/02/1950

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 18.236/1949

  • 18236/1949
  • Processo
  • 12/09/1949 a 10/01/1950

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 08 (oito) meses de prisão.

Apelação n. 18.235/1949

  • 18235/1949
  • Processo
  • 12/09/1949 a 19/01/1950

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 18.234/1949

  • 18234/1949
  • Processo
  • 11/07/1949 a 10/01/1950

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Apelação n. 18.233/1949

  • 18233/1949
  • Processo
  • 15/09/1949 a 10/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.232/1949

  • 18232/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 16/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.231/1949

  • 18231/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.230/1949

  • 18230/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.229/1949

  • 18229/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.228/1949

  • 18228/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 10/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.227/1949

  • 18227/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.226/1949

  • 18226/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 10/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.225/1949

  • 18225/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.224/1949

  • 18224/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 10/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.223/1949

  • 18223/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.222/1949

  • 18222/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 16/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.221/1949

  • 18221/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 16/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apela??o n. 21.899/1952

  • 21899/1952
  • Processo
  • 10/07/1952 a 26/08/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.900/1952

  • 21900/1952
  • Processo
  • 10/07/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.898/1952

  • 21898/1952
  • Processo
  • 22/07/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.897/1952

  • 21897/1952
  • Processo
  • 05/08/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.896/1952

  • 21896/1952
  • Processo
  • 18/04/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.895/1952

  • 21895/1952
  • Processo
  • 11/07/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.893/1952

  • 21893/1952
  • Processo
  • 04/04/1952 a 05/11/1952

Militar foi denunciado pelo desaparecimento de tr?s rev?lveres pertencentes ? carga da 2? Companhia do Batalh?o de Guardas, onde exercia a fun??o de Almoxarife. Entretanto foi absolvido pela aus?ncia de responsabilidade sobre o ocorrido.

Apela??o n. 21.894/1952

  • 21894/1952
  • Processo
  • 07/08/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.892/1952

  • 21892/1952
  • Processo
  • 03/12/1951 a 24/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.046/1952

  • 22046/1952
  • Processo
  • 15/09/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.045/1952

  • 22045/1952
  • Processo
  • 15/09/1952 a 10/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.044/1952

  • 22044/1952
  • Processo
  • 18/08/1952 a 18/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.043/1952

  • 22043/1952
  • Processo
  • 02/08/1951 a 18/02/1953

Militares foram denunciados por causarem um acidente de autom?vel, que resultou ferimentos em alguns soldados. O ve?culo estava sob responsabilidade do primeiro denunciado, por?m, apenas o segundo foi condenado pela pr?tica do crime por ter conduz...

Apela??o n. 22.041/1952

  • 22041/1952
  • Processo
  • 14/08/1952 a 24/02/1959

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.042/1952

  • 22042/1952
  • Processo
  • 24/04/1952 a 28/04/1953

Sargento foi denunciado por homic?dio, ap?s ligeira conversa com cabo e tencionado a brincar com ele, preparou seu rev?lver de modo que a pontaria coincidisse com a ?nica c?mara vazia e apertou o gatilho. Na ocasi?o, o tiro acabou atingindo a v?ti...

Apela??o n. 22.040/1952

  • 22040/1952
  • Processo
  • 09/08/1952 a 23/12/1959

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.039/1952

  • 22039/1952
  • Processo
  • 01/09/1952 a 03/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07 (sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.038/1952

  • 22038/1952
  • Processo
  • 19/05/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.037/1952

  • 22037/1952
  • Processo
  • 06/02/1952 a 23/02/1953

Soldado foi denunciado por ter dormido enquanto estava de plant?o na Garage da Companhia Anticarros. Entretanto o acusado foi absolvido por alegar cansa?o, por ter feito parte de uma patrulha na noite anterior.

Apela??o n. 22.036/1952

  • 22036/1952
  • Processo
  • 24/01/1952 a 27/02/1953

Militares foram denunciados por terem praticado rela??es sexuais no interior do 8? Regimento de Infantaria e em outros locais sob a administra??o militar. Em raz?o disso, foram condenados pela pr?tica do crime.

Apela??o n. 22.035/1952

  • 22035/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 10/12/1952

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, entretanto foi absolvido por justificar o atraso de sua apresenta??o.

Apela??o n. 22.034/1952

  • 22034/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.033/1952

  • 22033/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 27/11/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, entretanto foi absolvido por justificar o atraso de sua apresenta??o.

Apela??o n. 22.032/1952

  • 22032/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.031/1952

  • 22031/1952
  • Processo
  • 17/03/1952 a 23/12/1959

Soldado foi denunciado por haver agredido cabo, quando estava em companhia de v?rios outros soldados na "Escola de Samba", onde o acusado conduzia-se mal e estava sendo observado pelo superior. O processado n?o acolheu as observa??es e ...

Apela??o n. 22.372/1952

  • 22372/1952
  • Processo
  • 22/11/1952 a 29/06/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.030/1952

  • 22030/1952
  • Processo
  • 09/09/1952 a 24/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.371/1952

  • 22371/1952
  • Processo
  • 19/11/1952 a 15/07/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.370/1952

  • 22370/1952
  • Processo
  • 17/11/1952 a 21/08/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.369/1952

  • 22369/1952
  • Processo
  • 05/11/1952 a 24/02/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Regimento Interno do CSJM

Original do Regimento Interno do Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB.Contém ainda as Instruções para o Funcionamento dos órgãos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 15 de março de 1945, e proposta de alterações a serem feitas a...

Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB

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