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Apelação n. 4/1933
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Apelação n. 12/1933
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Apelação n. 21/1933
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Apelação n. 27/1934
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Habeas Corpus n. 6.440/1932
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Habeas Corpus n. 6.652/1933
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 1
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Revisão Criminal n. 52/1939
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Revisão Criminal n. 83/1940
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Revisão Criminal n. 106/1940
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Revisão Criminal n. 154/1942 (pdf)
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Revisão Criminal n. 180/1943
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Revisão Criminal n. 197/1943
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Revisão Criminal n. 226/1944
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Revisão Criminal n. 236/1944
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Revisão Criminal n. 253/1944
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Revisão Criminal n. 360/1946
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Revisão Criminal n. 371/1946
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Revisão Criminal n. 374/1946
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Revisão Criminal n. 389/1946
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Revisão Criminal n. 401/1946
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Revisão Criminal n. 426/1947
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Revisão Criminal n. 453/1947
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Revisão Criminal n. 454/1947
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Revisão Criminal n. 458/1948
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Revisão Criminal n. 465/1948
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Revisão Criminal n. 490/1948
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Revisão Criminal n. 510/1948
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Revisão Criminal n. 511/1948
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Revisão Criminal n. 514/1948
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Revisão Criminal n. 492/1948
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Apelação n. 10.461/1943
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Recurso Criminal n. 2.747/1943
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Recurso Criminal n. 4.287/1967
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Revisão Criminal n. 48/1939
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Revisão Criminal n. 86/1940
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Catálogo da Coleção: A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932
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Habeas Corpus nº 5.345/1930
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Revisão Criminal n. 615/1952
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Ação Penal n. 3.117/1932
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Ação Penal n. 3.118/1932
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Ação Penal n. 7.732/1932
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Ação Penal n. 3.204/1933
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Ação Penal n. 3.220/1933
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Ação Penal n. 3.229/1933
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Ação Penal n. 3.272/1933
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Ação Penal n. 3.295/1933
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Ação Penal n. 3.304/1933
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Ação Penal n. 7.889/1933
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Ação Penal n. 7.890/1933
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Ação Penal n. 7.901/1933
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Ação Penal n. 7.902/1933
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Ação Penal n. 7.911/1933
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Ação Penal n. 8.337/1933
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Ação Penal n. 3.100/1935
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Inquérito Policial Militar n. 3.266/1933
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Inquérito Policial Militar n. 3.444/1933
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Apelação n. 1/1933
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Apelação n. 6/1933
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Apelação n. 7/1933
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Apelação n. 8/1933
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Apelação n. 9/1933
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Apelação n. 11/1933
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Apelação n. 16/1933
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Apelação n. 17/1933
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Apelação n. 19/1933
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Apelação n. 25/1934
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Apelação n. 34/1935
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35/1935
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Apelação n. 38/1935
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Habeas Corpus n. 5/1934
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Habeas Corpus n. 6.664/1933
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Habeas Corpus n. 6.673/1933
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Habeas Corpus n. 6.840/1933
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Recurso Criminal n. 9/1933
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Recurso Criminal n. 12/1934
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Recurso Criminal n. 13/1935
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