Capital Federal
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Habeas corpus n. 22.023/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.026/1945

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Habeas corpus n. 22.027/1945

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Habeas corpus n. 22.029/1945

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Habeas corpus n. 22.031/1945

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Habeas corpus n. 22.032/1945

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Habeas corpus n. 22.034/1945

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Habeas corpus n. 22.036/1945

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Habeas corpus n. 22.038/1945

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Habeas corpus n. 22.039/1945

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Habeas corpus n. 22.040/1945

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Habeas corpus n. 22.041/1945

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Habeas corpus n. 22.042/1945

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Habeas corpus n. 22.043/1945

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Habeas corpus n. 22.044/1945

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Habeas corpus n. 22.045/1945

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Habeas corpus n. 22.046/1945

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Habeas corpus n. 22.047/1945

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Habeas corpus n. 22.048/1945

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Habeas corpus n. 22.049/1945

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Habeas corpus n. 22.050/1945

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Habeas corpus n. 22.068/1945

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Habeas corpus n. 22.072/1945

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Habeas corpus n. 22.080/1945

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Habeas corpus n. 22.083/1945

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Habeas corpus n. 22.084/1945

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Habeas corpus n. 22.091/1945

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Habeas corpus n. 22.108/1945

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Habeas corpus n. 22.112/1945

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Habeas corpus n. 22.120/1945

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Habeas corpus n. 22.124/1945

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Habeas corpus n. 22.128/1945

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Habeas corpus n. 22.132/1945

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Habeas corpus n. 22.136/1945

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Habeas corpus n. 22.139/1945

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Habeas corpus n. 22.140/1945

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Habeas corpus n. 22.144/1945

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Habeas corpus n. 22.183/1945

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Habeas corpus n. 22.186/1945

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Habeas corpus n. 22.194/1945

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Habeas corpus n. 22.204/1945

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Habeas corpus n. 22.222/1945

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