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Autos do Habeas Corpus n. 6.673/1933
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Autos do Habeas Corpus n. 6.740/1933
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Autos do Habeas Corpus n. 6.840/1933
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Autos do Habeas Corpus n. 5/1934
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Autos do Recurso Criminal n. 10/1934
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Autos do Recurso Criminal n. 9/1933
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Autos do Recurso Criminal n. 12/1934
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Autos da Ação Penal n. 3.118/1932
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Autos da Ação Penal n. 7.732/1932
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Autos da Ação Penal n. 3.117/1932
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Autos da Ação Penal n. 3.204/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.212/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.243/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.202/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.220/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.222/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.229/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.845/1932
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Autos da Ação Penal n. 3.250/1933 - Volume 1
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Autos da Ação Penal n. 7.889/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.347/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.445/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.295/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.254/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.304/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.329/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.272/1933
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Autos da Ação Penal n. 8.337/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.100/1935
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Autos da Ação Penal n. 7.891/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.911/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.890/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.892/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.902/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.893/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.901/1933
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Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.266/1933
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Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.444/1933
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Revisão Criminal n. 92/1940
Revisão Criminal n. 92/1940
Revisão Criminal n. 480/1948
Revisão Criminal n. 480/1948
APELACAO5297-1935.pdf
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Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 1
Livro de Registro de Acórdãos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul n. 1
Livro de Registro de Acórdãos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul n. 1
Boletins Internos n. 1 a 8/1944 e 1 a 10/1945 {CSJM-FEB}
Boletins Internos n. 1 a 8/1944 e 1 a 10/1945 {CSJM-FEB}
Processo n. 4.877/1944 - Volume 2
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Processo  n. 455/1946 - Volume 3
Processo n. 455/1946 - Volume 3
Processo  n. 455/1946 - Volume 4
Processo n. 455/1946 - Volume 4
Apelação n. 5.323/1938 - Volume 2
Apelação n. 5.323/1938 - Volume 2
Volume 2
Volume 2
Autos do Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 2
Autos do Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 2
Autos do Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 1
Autos do Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 1
Autos da Ação Penal n. 3.250/1933 - Volume 2
Autos da Ação Penal n. 3.250/1933 - Volume 2
Apelação n. 5.033/1937 - Volume 2
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Apelação n. 5.152/1938 - Volume 2
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 2
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 2
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Processo n. 1.434/1937 - Volume  2
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Aditamento ao Boletim Interno n. 12 - Proclamação prévia de vitória do Comandante da FEB
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Autos da Apelação n. 29/1934 - Volume 2
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Processo n. 2.395/1942 - Volume 2
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Processo n. 4.877/1944 - Volume 1
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Diretrizes para o uso da logomarca Memória do Mundo da UNESCO
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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 2
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Processo n. 3/1936 Volume 2
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Processo n. 451/1946 - Anexo 2
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Processo  n. 455/1946 - Volume 1
Processo n. 455/1946 - Volume 1
Processo  n. 455/1946 - Volume 2
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Apelação n. 4.900/1937 - Volume  2
Apelação n. 4.900/1937 - Volume 2
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 2
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 2
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 2
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 2
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 2
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 2
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 3
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 3
Apelação n. 5.203/1937 - Volume 3
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Apelação n. 5.323/1938 - Volume 3
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Volume 3
Volume 3
Processo n. 1.434/1937 - Volume  3
Processo n. 1.434/1937 - Volume 3
Autos da Apelação 185/1937 - Volume 3
Autos da Apelação 185/1937 - Volume 3
Processo n. 2.395/1942 - Volume 3
Processo n. 2.395/1942 - Volume 3
Processo n. 451/1946 - Volume 1
Processo n. 451/1946 - Volume 1
Portaria n. 101 do Ministério de Estado da Cultura, publicada no Diário Oficial da União em 05/12/2017
Portaria n. 101 do Ministério de Estado da Cultura, publicada no Diário Oficial da União em 05/12/2017
Apelação n. 4.900/1937 - Volume  3
Apelação n. 4.900/1937 - Volume 3
Apelação n. 5.054/1937 - Volume 3
Apelação n. 5.054/1937 - Volume 3
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 3
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 3
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 3
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 3
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 3
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 3
Apelação n. 5.054/1937 - Volume 4
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Apelação n. 4.900/1937 - Volume  4
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 4
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 4
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 4
Volume 4
Volume 4
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 4
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 4
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 4
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 4
Processo n. 1.434/1937 - Volume  5
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Amostra de Documentos (Anexo E )
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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 5
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 5
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Volume 5
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 5
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