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Autos findos - Tempo de Guerra

Esta subseção contempla os documentos relacionados ao e julgamento, em 1ª instância, das praças e civis nos crimes militares definidos em lei.

Formulário de Candidatura do Superior Tribunal Militar

Formulário de candidatura, em 2017, da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955", que faz parte do acervo processual histórico do Superior Tribunal Militar.

Superior Tribunal Militar*

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Decisão do Príncipe Regente D. João sobre consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar sobre sua competência (jurisdição) para julgar o caso do naufrágio de uma galera inglesa.Transcrição do documento na ortografia moderna :"Tendo-Me sido ...

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Função Judicial 1ª Instância

Contempla os documentos e informações relacionados às competências do Órgão da Justiça Militar em 1ª instância, criado pelo Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, ao qual cabiam o processo e julgamento dos crimes militares.

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