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Ação Penal n. 7.892/1933
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Ação Penal n. 7.893/1933
Ação Penal n. 7.893/1933
Ação Penal n. 7.901/1933
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Ação Penal n. 7.902/1933
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Ação Penal n. 7.911/1933
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Ação Penal n. 8.337/1933
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Ação Penal n. 3.100/1935
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Inquérito Policial Militar n. 3.266/1933
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Inquérito Policial Militar n. 3.444/1933
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Apelação n. 1/1933
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Apelação n. 6/1933
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Apelação n. 7/1933
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Apelação n. 8/1933
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Apelação n. 9/1933
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Apelação n. 11/1933
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Apelação n. 16/1933
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Apelação n. 17/1933
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Apelação n. 19/1933
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Apelação n. 25/1934
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Apelação n. 34/1935
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35/1935
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Apelação n. 38/1935
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Habeas Corpus n. 5/1934
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Habeas Corpus n. 6.664/1933
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Habeas Corpus n. 6.673/1933
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Habeas Corpus n. 6.690/1933
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Habeas Corpus n. 6.740/1933
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Habeas Corpus n. 6.840/1933
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Recurso Criminal n. 9/1933
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Recurso Criminal n. 12/1934
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Recurso Criminal n. 13/1935
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Volume 1
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Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 1
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Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 1
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Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 1
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Ação Penal n. 3.250/1933 - Volume 2
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Apelação n. 29/1934 - Volume 1
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Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 1
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Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 2
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Volume 2
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Processo n. 4.877/1944 - Volume 2
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Processo  n. 455/1946 - Volume 3
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Processo  n. 455/1946 - Volume 4
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Apelação n. 5.323/1938 - Volume 2
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 2
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Processo n. 1.434/1937 - Volume  2
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Apelação n. 5.033/1937 - Volume 2
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Apelação n. 5.152/1938 - Volume 2
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 2
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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 2
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Apelação n. 29/1934 - Volume 2
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Diretrizes para o uso da logomarca Memória do Mundo da UNESCO
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Processo n. 2.395/1942 - Volume 2
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Processo n. 4.877/1944 - Volume 1
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Ação Penal n. 3.250/1933 - Volume 1
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Processo n. 3/1936 Volume 2
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Processo n. 451/1946 - Anexo 2
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Processo  n. 455/1946 - Volume 1
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Processo  n. 455/1946 - Volume 2
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Apelação n. 4.900/1937 - Volume  2
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Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 2
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Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 2
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Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 2
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Volume 3
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 3
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 3
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Apelação n. 5.323/1938 - Volume 3
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Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
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Apelação 185/1937 - Volume 3
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Processo n. 1.434/1937 - Volume  3
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Portaria n. 101 do Ministério de Estado da Cultura, publicada no Diário Oficial da União em 05/12/2017
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Processo n. 2.395/1942 - Volume 3
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Processo n. 451/1946 - Volume 1
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Apelação n. 4.900/1937 - Volume  3
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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 3
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Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 3
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Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 3
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 3
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 3
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 3
Apelação n. 5.054/1937 - Volume 4
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 4
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 4
Apelação n. 4.900/1937 - Volume  4
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 4
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Volume 4
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Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 4
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 4
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 4
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Processo n. 1.434/1937 - Volume  5
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Amostra de Documentos (Anexo E )
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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 5
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Volume 5
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 5
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 5
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Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 5
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Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 5
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 5
Volume 6
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 6
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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 6
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 6
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Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 6
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Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 6
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 6
Apelação n. 5.203/1937 - Volume 7
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