Julgamento de Conflito de Jurisdição

• BR DFSTM 002-002-001-007-001
• Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Representação para decretação de indignidade de oficial

• BR DFSTM 002-002-001-006
• Série

Parte de Justiça Militar da União

Processo de Representação para decretação de indignidade de oficial

• BR DFSTM 002-002-001-006-001
• Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal n. 5.370-6/1980

• BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980
• Processo
• 13/01/1964 a 13/09/1976

Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outro...

Recurso Criminal n. 4.568/1970

• BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970
• Processo
• 1970, 30/09/1970

Parte de Justiça Militar da União

Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não ...

Processos de Recursos Criminais

• BR DFSTM 002-002-001-005-002
• Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Apelação n. 37.726/1970

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-37726/1970
• Processo
• 13/01/1964 a 28/04/1982

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente aos ex-sargentos Ademar Nicácio da Silva, José Conceição Dantas e Jayme José Pires, condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Apelação n. 34.795/1965

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965
• Processo
• 14/04/1965 a 26/09/1973

Parte de Justiça Militar da União

Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado liderado pelo indiciado 1º Sargento Antonio Prestes de Paula, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.Consta da denúncia que...

Ministério da Aeronáutica

Apelação n. 39.100/1972

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-39100-1972
• Processo
• 20/01/1972 a 06/06/1975

Parte de Justiça Militar da União

As tropas do exército foram comunicadas que o grupo chefiado por Carlos Lamarca havia estabelecido um núcleo de treinamento de guerrilhas, em Jacupiranga. No dia 8 de maio de 1970, o grupo se envolveu em um tiroteio com policiais militares do muni...

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Apelação n. 35.125/1965

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-35125/1965
• Processo
• 07/12/1965 a 20/06/1966

Parte de Justiça Militar da União

Um grupo de vinte e oito sargentos e suboficiais da Marinha foram denunciados por terem, em 25 de março de 1964, comparecido voluntariamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde marinheiros e fuzileiros encontravam-se praticando o crime de motim, e...

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 4.167/1936

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-4167/1936
• Processo
• 10/07/1936 a 09/10/1936

Parte de Justiça Militar da União

O réu Joaquim Geraldo de Oliveira, soldado do 4º R.I., acusado de crime de lesão corporal contra o soldado Jose Jacyntho, previsto no art. 152 do C.P.M, apelou contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª R.M de condená-lo a 1 ano...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 42.328/1979

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979
• Processo
• 06/04/1979 a 21/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de ma...

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Apelação n. 22.477/1953

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-22.477/1953
• Processo
• 02/12/1952 a 07/08/1953

Parte de Justiça Militar da União

O soldado João Inácio da Silva, soldado do 19º Regimento de Infantaria, sem causa justificada, ausentou-se do quartel desde a revista do recolher do dia 29 de julho de 1951, completando 24 horas de ausência na revista do recolher do dia 30 de julh...

1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*

Apelação n. 200/1922

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-200/1922
• Processo
• 12/04/1922 a 24/02/1923

Parte de Justiça Militar da União

Guilherme de Souza, 3º Sargento do Contingente da Comissão da Carta Geral do Brasil, foi denunciado pelo crime de falsificação e uso de documentos, previstos nos artigos 178 e 179 do Código Penal Militar, foi preso preventivamente no dia 15 de ab...

Auditoria da 10ª CJM (1920: Porto Alegre, RS)*

Apelação n. 55/1918

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-55/1918
• Processo
• 21/01/1918 a 02/07/1918

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente ao julgamento do Marinheiro Nacional nº 38, da Companhia de Foguistas, 3ª Classe, José Antonio de Oliveira, pronunciado pelo Conselho de Investigação como incurso no art. 97 do Código Penal da Armada, por desobediência ao seu su...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 47.380-9/1994

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-47380-9/1994
• Processo
• 19/10/1994 a 12/04/1996

Parte de Justiça Militar da União

Aos 21 de julho de 1922 em Juiz de Fora, Minas Gerais, no Quartel do Comando da 4ª Região Militar, verificou-se que o conscrito Marcus Vinicius Soares da Silva, tendo sido convocado e selecionado para prestar o serviço militar inicial no ano de 19...

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Apelação n. 1.445/1928

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928
• Processo
• 20/04/1928 a 25/05/1928

Parte de Justiça Militar da União

Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 34.290/1964

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-34290/1964
• Processo
• 10/09/1964 a 08/07/1965

Parte de Justiça Militar da União

Aos 16 de dezembro de 1963 na zona de meretrício em Ipameri, o soldado Antônio Carlos dos Santos, servindo ao 6º B.C, se opôs com violências e ameaças à ordem de prisão que lhe foi dada, devido a desordens praticadas pelo mesmo em estado de embria...

Apelação n. 11.551/1944

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944
• Processo
• 24/04/1944 a 21/08/1944

Parte de Justiça Militar da União

Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Apelação n. 25.159/1954

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954
• Processo
• 22/01/1953 a 07/01/1971

Parte de Justiça Militar da União

Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos compo...

Auditoria da 4ª Região Militar

Apelação n. 30.205/1958

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-30205/1958
• Processo
• 24/09/1958 a 15/12/1958

Parte de Justiça Militar da União

Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um ...

Apelação n. 38.293/1970

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970
• Processo
• 09/11/1970 a 11/12/1971

Parte de Justiça Militar da União

Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 06 a 15 de fevereiro, sem permissão de ...

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Gravação da Sessão de Julgamento da Apelação nº 42806-4/1980

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-42806-4/1980-42806-4/1980
• 20/02/1981

Parte de Justiça Militar da União

Apelação n. 38.500/1971

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971
• Processo
• 09/08/1967 a 11/03/1977

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriund...

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Apelação n. 42.806-4/1980

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-42806-4/1980
• Processo
• 02/10/1980 a 03/06/1986

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente ao soldado Hélio Gomes Pereira, que foi acusado pelo crime de deserção, por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 16 de abril de 1979. Completou-se assim 24 horas de ausência do local onde exerce sua função militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Apelação n. 14.707/1946

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-14707/1946
• Processo
• 26/09/1945 a 13/11/1946

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente ao soldado Osvaldo Fernandes de Almeida. Que foi denunciado pelo incurso na sanção do artigo 139 do Código Penal Militar, desacato. O acusado foi denunciado por ter derrubado, propositalmente, um tabuleiro de alimentação dos pre...

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 23.243/1953

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953
• Processo
• 12/05/1953 a 24/05/1954

Parte de Justiça Militar da União

Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de ac...

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Revisão Criminal

• BR DFSTM 002-002-001-004-001
• Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Processos de Apelação

• BR DFSTM 002-002-001-005-001
• Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Apelação n. 15.271/1947

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-15271/1947
• Processo
• 16/02/1947 a 12/06/1947

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código ...

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Revisão de processos findos

• BR DFSTM 002-002-001-004
• Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de Apelações e Recursos

• BR DFSTM 002-002-001-005
• Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de pedidos de Mandado de Segurança

• BR DFSTM 002-002-001-003
• Série

Parte de Justiça Militar da União

Processos de Habeas Data

• BR DFSTM 002-002-001-002-002
• Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Crimes de Responsabilidade

• BR DFSTM 002-002-001-001-002
• Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data

• BR DFSTM 002-002-001-002
• Série

Parte de Justiça Militar da União

Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar

• BR DFSTM 002-002-001-001
• Série

Parte de Justiça Militar da União

Crimes em Tempos de Paz em 2ª Instância

• BR DFSTM 002-002-001
• Subseção

Parte de Justiça Militar da União

Processos de Crimes Militares

• BR DFSTM 002-002-001-001-001
• Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Função Executiva

• BR DFSTM 002-003
• Seção

Parte de Justiça Militar da União

Função Administrativa

• BR DFSTM 002-005
• Seção

Parte de Justiça Militar da União

Conjunto de operações executadas pelo Tribunal e por órgãos complementares que dão suporte ao desempenho das atividades judiciais e de apoio à atividade judicial, como ações relacionadas a finanças, patrimônio, pessoal, etc.

Apoio à Função Judicial

• BR DFSTM 002-004
• Seção

Parte de Justiça Militar da União

Função Judicial 2ª Instância

• BR DFSTM 002-002
• Seção

Parte de Justiça Militar da União

Conjunto de operações que o Tribunal leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.

Livro de Sentenças

• BR DFSTM 001-002-002
• Série

Parte de Justiça Militar - Império

Portarias

• BR DFSTM 001-001-004
• Série

Parte de Justiça Militar - Império

Registro de Acórdãos

• BR DFSTM 001-002-001
• Série

Parte de Justiça Militar - Império

Comunicado de 16 de janeiro de 1863

• BR DFSTM 001-001-003-001
• Item Documental
• 1863

Parte de Justiça Militar - Império

Aos 16 de janeiro de 1863, no Rio de Janeiro, a 2ª Diretoria Geral do Ministério dos Negócios da Guerra emitiu documento com o seguinte conteúdo: "Manda sua Majestade o Imperador, pela 2ª Diretoria Geral da Secretaria dos Negócios da Guerra, ...

Ministério de Negócios de Guerra - Comunicado - Janeiro de 1863

• Dossiê
• 1863

Parte de Justiça Militar - Império

Comunicados expedidos pelo Ministério dos Negócios da Guerra (explicar), em Janeiro do ano de 1863, em nome do Imperador.., mandando declarar ou consultar o Conselho Supremo Militar em ações de solicitações ou providências relacionadas ás análises...

Consultas

• Série

Parte de Justiça Militar - Império

Série contendo registros das consultas realizadas pelas Repartições da Marinha e da Guerra (Exército) ao Conselho Supremo Militar. Tratam-se de ordens emitidas pelo Imperador (citar nome), por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e...

Provisões

• BR DFSTM 001-001-002
• Série
• 1823,1856

Parte de Justiça Militar - Império

Série formada por documentos oficiais, de cunho administrativo, através do qual o Imperador do Brasil (citar nome), por meio dos Conselheiros de Guerra do Conselho Supremo Militar, emitiam ordens e instruções fazendo concessões de patentes, insígn...

Comunicados

• BR DFSTM 001-001-003
• Série

Parte de Justiça Militar - Império

Conselho Supremo Militar

• BR DFSTM 001-001
• Seção

Parte de Justiça Militar - Império

O Conselho Supremo Militar era integrado pelos Conselheiros de Guerra e do Almirantado e por outros oficiais que fossem nomeados como Vogais, os quais na maioria das vezes galgavam as posições de Conselheiro de Guerra.Esta seção contempla os docum...

Justiça Militar - Império

• BR DFSTM 001
• Fundo
• 1810, 1891

A chegada da Família Real Portuguesa trouxe todo um aparato burocrático-administrativo e cultural à colônia. Em 1808, com o Alvará de 1º de Abril, é criado o Conselho Supremo Militar e Justiça, um tribunal de segunda instância, que se dividiu em C...

Conselho Supremo Militar e de Justiça