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Ação Penal - Tempo de Paz

Esta subseção contempla os documentos relacionados ao julgamento, em 1ª instância, de oficiais até o posto de tenente-coronel nos crimes militares definidos em lei.

Carta de Recomendação - Instituto dos Advogados Brasileiros

Carta de Recomendação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para nominação do Registro Memória do Mundo Brasil promovido pela Unesco da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisio...

A atuação da Justiça Militar, em Tempo de Guerra, junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

  • BR DFSTM 004
  • Coleção
  • 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da his...

Supremo Tribunal Militar

Carta de Recomendação - Professor Renato Tarciso Barbosa de Sousa

Carta de Recomendação do Professor Doutor Renato Tarciso Barbosa de Sousa, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília - UnB, referente à "Coleção Tribuna...

Função Administrativa

Conjunto de operações executadas pelo Tribunal e por órgãos complementares que dão suporte ao desempenho das atividades judiciais e de apoio à atividade judicial, como ações relacionadas a finanças, patrimônio, pessoal, etc.

Amostra de Documentos (Anexo E )

A Amostra de documentos da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como Instância revisional – 1936-1955" é composta de fragmentos dos processos originais, tais como a denúncia impressa dos ...

Superior Tribunal Militar*

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