Superior Tribunal Militar IN Supremo Tribunal Militar João Pacheco de Oliveira Santana do Matos
Opções de pesquisa avançada
Visualizar impressão Visualizar:

Revisão Criminal n. 106/1940

Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Mato...

Supremo Tribunal Militar